Art 2º Cc

Coelho; Waldo Fazzio Jr.; Amador Paes, dentre outros). 3. Distinção entre atividade civil e empresária (art. 966 CC) 3.1. Breve intróito sobre a Teoria da Empresa 3.2. Art. 966 da Lei 10.406/02 (conceito de empresário) 3.3. Conceito de atividade empresária 3.4. Conceito de atividade civil 3.4.1. Atividades civis I. VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM: (FGV-SP/SEFAZ-RJ/Fiscal de Rendas/2010) 6 Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário: (A) quem é sócio de sociedade empresária…

sendo que a coisa comum a copropriedade é perpetua, pois elas são inalienáveis separadamente das unidades autônomas. Os direitos condominiais sobre as partes comuns são acessórios que acompanham irrelutavelmente o domínio sobre as partes privativas (art. 1.331 do Código Civil de 2002). 1.2 NATUREZA JURÍDICA Várias teorias tende a explicar a natureza jurídica das relações que estabelecem entre os proprietários dos vários apartamentos. Há teoria mais acertada é a que veem no…

imateriais. (D) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios. Resposta: D – art. 50 do CC 2. Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta. (A) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – DA CESSÃO DE CRÉDITO : Situado nos arts 286 à 298 a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. Essa cessão de crédito pode configurar tanto alienação onerosa como gratuita, preponderando, no entanto, a primeira espécie. O terceiro, a quem o credor transfere sua posição na relação obrigacional, independentemente da anuência do devedor, é estranho ao negócio original. O…

principalmente no Código Civil brasileiro e na Constituição Federal. Fazer a leitura dos arts.1238 ao 1244 do Código Civil. Lemos os artigos 1.238 ao 1.244 do CC, conforme segue abaixo. < anterior 1238 a 1244 posterior > Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Especial Livro III Do Direito das Coisas Título III Da Propriedade Capítulo II Da Aquisição da Propriedade Imóvel Seção I Da Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção,…

cidade de Aracemápolis, Estado de São Paulo, CEP13610-660, (art.997, I, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 2. Vinícius Andrade Araújo, brasileiro, natural de Aracemápolis, solteiro, nascido em 29/09/1988, comerciante, CPF nº365. 521.738-22, RG nº48. 808.966-9 SSP/SP, comerciante, domicílio e residência na Avenida das Flores, 1234, Cidade Jardim, Aracemápolis, São Paulo e CEP 13610 -660,(art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada,…

incluso como elemento subjetivo o dolo de aproveitamento. Contudo, atualmente a doutrina tende a entender que, objetivando não dificultar a aplicação da lesão, deixa-se de aplicar esse elemento. Obs.: O CC, assim como o CDC, dispensa a prova deste dolo de aproveitamento. Art. 157, CC. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. § 1º. Aprecia-se a…

Vilela, Airam Guedes, Ana Paula Rodrigues, Amanda Pinheiro, Brenda Prado, Flavia Araújo e Mayara Souza, (art. 997, I, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas. CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial EU & VOCÊ LTDA., e terá sede e domicilio na Rua Equador, nº50, bairro centro, em cidade, Santo Andre/SP, CEP: 09.034-099, (art. 997, II, CC/2002). CLÁUSULA SEGUNDA: O capital social será R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil…

Determinação do seu objeto. Requisitos subjetivos: a) Capacidade genérica dos Contratantes (art. 166, CC); b) Aptidão específica para contratar (arts. 1647 a 1650, CC); c) Consentimento expresso e por escrito. Requisitos formais: a) Forma livre (art. 107, CC); b) Forma especial ou solene (arts. 108, 1535 e 1536, CC); e c) Forma contratual (Art. 109, CC) 2. Nos termos do § 2º, do Art. 55, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, Lei de Licitações, está estabelecido que nos…

estipulação de cláusula de juros inserida no cheque. (C) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito. (D) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite. Resposta: A – art. 29 da Lei 7357/85 2. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética, I Z é o sacado, X é o endossante, Y é…