Art 299 X Art 158

da Câmara....................................................... 46 Seção VIII - Das Sessões Extraordinárias................................................ 47 Seção IX - Das Comissões Permanentes e temporárias........................... 48 Seção X - Das Deliberações.................................................................... 49 Seção XI - Da Licença............................................................................ 51 Seção XII - Da Convocação do…

dar seu parecer jurídico, fez longos estudos de natureza gramatical, e o referido parecer só foi publicado em 1965, pela Casa de Conferência Inaugural 15 Rui Barbosa, em um volume de mais de 700 páginas, tendo chegado à análise apenas dos arts. 1º a 20, de um total de 1.807. Essa foi a causa principal da demora na tramitação do Código de 1916. O novo Código Civil brasileiro, depois de encaminhado o projeto em 1975, só foi aprovado em 1984 pela Câmara; daí seguiu para o Senado,…

................................................................................................. DA ZONA INDUSTRIAL ....................................................................................................................... 28 TÍTULO X .................................................................................................................................................. DOS CORREDORES DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS ..............................................................

Código Penal Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III -

Conjuntos de Bombas III - Da Canalização IV - Dos Hidrantes V - Dos Abrigos de Mangueiras VI - Das Linhas de Mangueiras VII - Do Hidrante de Recalque 32 32 35 36 37 39 39 40 CAPÍTULO IX - Dos Hidrantes Urbanos 41 CAPÍTULO X - Sistemas Fixos Especiais 42 CAPÍTULO SEÇÃO SEÇÃO SEÇÃO SEÇÃO SEÇÃO XI - Dos Meios de Escape (Meios Auxiliares) I - Sinalização II - Pontos de Fuga III - Iluminação de Emergência IV - Área de Refúgio V - Escada…

JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título…

TÍTULO I MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 2.º - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 3.º - São funções institucionais do Ministério Público: I - propor ação

Código de Organização e Divisão Judiciárias - Lei n. 1.511, de 5 de julho de 1994. LIVRO I - Da Organização e Divisão Judiciárias; Título I - Disposições Preliminares ; Capítulo I - Do Objeto Art. 1º Este Código estabelece a organização e divisão judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e, respeitada a legislação federal, compreende: I - a constituição, estrutura, atribuição e competência do Tribunal de Justiça; II - a constituição, classificação, atribuições e…

natural e dá outras providências. D.O.U. de 25.04.2002. RESOLUÇÃO CONAMA nº 297/2002, 205 Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos. D.O.U. de 15.03.2002. RESOLUÇÃO CONAMA nº 299/2001, 219 Estabelece procedimentos para elaboração de Relatório de Valores para o Controle das Emissões dos veículos novos produzidos e/ou importados. D.O.U. de 20.05.2002. RESOLUÇÃO CONAMA nº 315/2002, 226 Dispõe sobre a nova etapa do…

das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta as Leis Complementares Municipais nº 7, de 07 de dezembro de 1973; 207, de 28 de dezembro de 1989; e 306, de 23 de dezembro de 1993, e a Lei Municipal nº 6.944, de 26 de novembro de 1991. Art. 2º Considera-se, para os efeitos deste Regulamento: I – ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; II – lista anexa:…