Art 299 Codigo Civil

Ambiente da região. Jurisprudência 02: Dados Gerais Processo: AG 26485 SC 2007.04.00.026485-0 Relator(a): EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Julgamento: 31/10/2007 Órgão Julgador: QUARTA TURMA Publicação: D.E. 26/11/2007 Ementa AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DETONAÇÃO DAS ROCHAS PARA EXTRAÇÃO DE CARVÃO. ESTUDO ACERCA DO IMPACTO AMBIENTAL. Em razão do princípio de que, em matéria ambiental, a prevenção é mais importante do que a reconstituição…

INFORMAÇÕES INICIAIS PARA FINS DE FINANCIAMENTO INFORMAÇÕES DA EMPRESA - DECLARANTE NOME EMPRESARIAL NOME COMERCIAL / FANTASIA CODIGO CNAE 1094500 DATA DE CONSTITUIÇÃO - JUCESC 09-03-2010 ATIVIDADE PRINCIPAL – DE ACORDO COM CARTÃO CNPJ FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTICIAS CONTROLE DO CAPITAL X Privado  Público  Misto ENDEREÇO SEDE - LOGRADOUro N۫° BAIRRO UF SC CEP MUNICÍPIO - SEDE N۫° DDD 49 N۫° TELEFONE 1 N۫° TELEFONE 2   -  …

filiação. Palavras-Chave: Família, Casamento, Filiação, Filhos e Estado 1 INTRODUÇÃO O Estado deve dirigir, constantemente, e com o máximo interesse, a sua atenção sobre a instituição ético-jurídica da família, centro de irradiação de toda vida civil. No seio da comunidade familiar, os pais, por suas palavras e mais ainda pelo seu exemplo, modelam a alma do filho, que será o cidadão de amanhã. Segundo o ambiente moral, saudável ou viciado, que encontrar no lar paterno, verá ele…

dessa forma de prescrição impede o inicio ou interrompe a ação penal que está em andamento. Percebe-se, portanto, que a prescrição da pretensão punitiva somente ocorre antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, de tal dorma que o art. 61 do Codígo de processo penaç estabelece que esta pode ser decretada a qualquer momento, antes ou durante a ação penal, de ofício ou mediante requerimento de qualquer das partes. Faz-se necessário salientar que a prescrição da pretensão…

Anhanguera Educacional Direito Direito Processual Civil I Elizeu ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas São José/SC 2014 Anhanguera Educacional Direito ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Civil I apresentado ao professor Aga como requisito para avaliação do mesmo. São José/SC 28 de novembro de 2014…

Sistema SAJ/PG5 - Histórico de partes – Eventos Os eventos a serem inseridos no histórico das partes têm um sequenciamento e encadeamento já padronizado pelo tribunal. Conheça aqui exemplos de dependência entre eles. Dica: aproveite para conhecer os códigos de cada evento! 1 - Baixa da Parte 2 - Internado 3 - Semi-Liberdade 4 - Liberdade Assistida 5 - Prestação de Serviços à Comunidade 6 - Obrigação de Reparar o Dano 7 - Medida Protetiva 8 - Advertência 9 - Remissão Simples…

primeiro endereço ao lado impresso, local onde recebem as notícias judiciais de estilo, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO MONITÓRIA, fundada em cheque prescrito, em face de JONATHAS DOS SANTOS SILVA, brasileiro, estado civil ignorado, empresário, nascido em 02-11-1983, inscrito no CPF sob o n. 007.032.531-66, filho de Angelita dos Santos Silva, residente e domiciliado no endereço Q-3, CJE C 17, Setor Sul, Gama – DF, CEP: 72410-200 onde devera ser citado,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RESPOSTA DO RÉU O processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório que garante às partes o direito de serem ouvidas. Por essa razão, após a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jusrisdicional formulado pelo autor. Vale ressaltar que o demandado não tem a obrigação de responder, contudo, há o ônus da defesa, pois se não se defender sofrerá as consequencias da revelia. Ora, a resposta é para o réu uma…

do autor escrevendo de outra forma, porém, novamente, sem citar a fonte original. ” (p.3) “Código Civil art. 524 “a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que, injustamente, os possua ”. “Código Penal crime contra o direito autoral, previstos nos artigos 7,22,24,33,101 a 186 (direitos do autor formulados pela Lei 9.610/1998) e 299 (falsidade ideológica).” (p.3) O Autor lesado pelo plágio pode entrar na justiça…

Advogados do Brasil sob o nº, com endereço à Rua, nº, Bairro, Cadastro de Endereços Postais nº, cidade, Estado, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 297, 299 e 315, todos do Código de Processo Civil, nos autos da Autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais nº 408.01.2007.00495, que tramita neste Douto Juízo Cível de Comarca, Estado de, propor a seguinte RECONVENÇÃO em face de Fernanda…