Art 297 Do Codigo Penal

D a v i S o u z a , C P F : 4 5 7 5 1 5 6 0 4 3 4 CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 04 Futuro (a) aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME…

Praetorium – Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Elaine Cristina da Silva Belo Horizonte/MG 2008 Elaine Cristina da Silva A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA…

NASCIMENTO Marcos da Silva, acadêmico de Sistemas de Informação pela CTESOP e-mail: marcossnascimentos@hotmail.com 2 1. INTRODUÇÃO “As informações hoje são muito mais acessíveis que há algum tempo atrás. As criações (...) podem ser expressas em códigos digitais, permitindo a troca rápida de informações. Como resultado de toda essa rápida revolução tecnológica um grande número de pessoas agora pode ter acesso a computadores menores e mais baratos, com uma base de dados…

para atendimento. A não apresentação deste, implicará em pagamento da taxa em dobro, salvo no caso de roubo (Art. 157 do Código Penal Brasileiro), mediante apresentação de boletim de ocorrência da polícia local. Instruções: 1 - Esta GRU Não poderá ser paga por meio de cheque. 2 - Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser em qualidade normal ou alta. 3 - Utilize papel A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário. 4 - O…

5 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS As medidas sócio-educativas passiveis de serem aplicadas aos adolescentes que venham a cometer atos infracionais estão positivadas no art. 112 da Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); lei esta criada com a finalidade de proteger e disciplinar crianças e adolescentes. Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de…

judicial cabível. QUESTÕES PRÁTICAS 1. Existe responsabilidade civil por fato jurídico ou por ato jurídico lícito? Justifique a resposta, aplicando artigos do Código Civil e/ou de outra legislação. 2. Pode o cônjuge culpado pela separação judicial pedir alimentos ao inocente? Justifique a resposta, aplicando artigos do Código Civil. 3. Antônio comprou o Sítio São José pelo preço de R$ 500.000,00, com área de 22.000 metros quadrados, para nele instalar uma empresa. Antônio fez…

crimes são estudados pela psicologia, mais especificamente a psicopatologia. Na área penal o CP (Código Penal) trás em sua legislação os seguintes artigos: Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão; Fica claro que os estados emocionais, incluindo a paixão – alteração emocional não patológica das mais intensas que se pode experimentar – não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não isentam o agente de pena. As paixões, como dissemos, são…

lucro. O artigo 163 do Código Penal estabelece: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Trata-se de crime da competência do Juizado Especial. a reparação do dano ou a simples composição em relação ao prejuízo, desde que homologado pelo juiz em audiência preliminar, gera a extinção da punibilidade do agente nos termos do art. 74, parágrafo…

posição oficial da Igreja Católica classifica o aborto como um dos pecados sujeitos à excomunhão. Quando se trata do direito, nosso Código Penal possibilita a imputação da responsabilidade criminal à gestante e ao terceiro envolvido. Para isto é necessário que os agentes estejam relacionados diretamente com as ações que deram causa à cessação da vida do feto. O Código Penal, ao tipificar a conduta de aborto, distribuiu sua classificação em seis possibilidades distintas, diferenciadas…

RESPONSABILIDADE MÉDICA III.3 – CONSENTIMENTO DO CLIENTE PARA REALIZAR O TRATAMENTO III.5 – ERRO DE TÉCNICA III.6 – ERRO MÉDICO IV – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO MÉDICO V – REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VI – RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO VII – CONCLUSÃO VIII – BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO No campo médico, onde os mais variados fatores influem direta ou indiretamente, é lógico esperar a ocorrência de erros, não só da parte do médico, mas também de todo…