DIREITO VIDA PRONTO

Introdução
Quando se trata de direito à vida, a primeira coisa que nos questionamos é em que momento se inicia a vida? No ponto de vista da religião, mais especificamente a católica, a vida tem inicio na concepção, a partir do momento em que houve a fecundação do óvulo, formando, desta forma, um ser humano. Para o direito, definir este inicio é uma tarefa extremamente complicada devido a divergência de opiniões. Para muitos autores, como a vida se encerra com o não funcionamento cerebral, é uma questão lógica afirmar que a vida ira iniciar quando houver os primeiros indícios de atividade cerebral, o que ocorreria 14 dias após a fecundação. Para alguns cientistas, a vida se inicia logo na fecundação e, para outros, o inicio da vida se dará somente quando o embrião for implantado na parede uterina, seja de maneira natural ou artificial.
O direito à vida é essencial e tem como objeto o bem maior. Ele é inato, ou seja, o individuo já nasce com ele, é intransmissível, irrenunciável e indisponível. Desta forma, o direito à vida está ligado à conservação da vida, onde o individuo poderá defendê-la e geri-la, porem, não poderá por sua vida a disposição, nem negociá-la, a não ser que isto ocorra em casos de legitima defesa ou estado de necessidade.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos traz que: “O direito à vida é inerente a pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.” No Brasil, este direito está garantido no artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988.
Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais importante de todos os direitos, já que é um pré-requisito para existência e para o exercício de todos os direitos. Desta forma, a Constituição Federal traz que cabe ao Estado assegurar tal direito, que deve ser entendido não somente como o direito de continuar vivo, mas o direito de viver dignamente, relacionando-se, assim, com a dignidade da pessoa humana, garantida no