Art 282 8213

SSP/BA e CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliadxxxxxxxxx, através de seu advogado infra assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Profª Guiomar Porto, nº 477-A, Centro, Barreiras/BA, vem, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA…

residente e domiciliado na Rua, Bairro Planalto, CEP 75.503-972, Itumbiara-GO, por seus advogados que esta subscreve (mandato anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 283 do Código de processo Civil, Constituição Federal, art. 201, e na Lei 8213/91, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em desfavor de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com…

perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de PEREIRA E SILVEIRA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 673.456/0001-48, com sede na Rua Comendador Macedo, nº 786, Centro, São José…

residente e domiciliada na Rua Porto Velho, nº 146, João XXIII, CEP 60000-000, Fortaleza – Ce, vem com o devido respeito à presença de V. Exa., através de sua advogada com endereço e procuração em anexo que ao final subscreve, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, promover a presente AÇÃO ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CONSUBSTANCIADA EM: DESAPOSENTAÇÃO E OBTENÇÃO IMEDIATA DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO por meio do RITO ORDINÁRIO nos termos dos artigos: 282 e seguintes do CPC; 1º, incisos III e IV da CF; 5º, inciso II da CF; 170 e 193 da CF; e 109, § 3º da CF em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, agência de ..........., situada à Rua ......................... CEP

perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, ajuizar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de PEREIRA E SILVEIRA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 673.456/0001-48, com sede na Rua Comendador Macedo, nº 786, Centro, São…

com fulcro no art. 18, inciso I, alínea “e”, e nos artigos 59 a 63, todos da lei 8213/91, nos moldes do art 273 e 282 do CPC, com o rito capitulado pelas leis 9099/05 e 10259/01, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária a ser citada na pessoa de seu Diretor Presidente (representante máximo nos termos do ART. 7º…

sumariamente e sem justa causa, na data de 10/11/2013, e, em que pese as verbas trabalhistas e rescisórias terem sido pagas a tempo e modo, o Reclamante teve obstado o seu direito ao gozo do período estabilitário. De acordo com o artigo 118 da Lei n 8213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de…

nº , portadora da RG n. , residente e domiciliada a ........., por sua advogada, infra-assinado, com escritório profissional localizado na Av. ...... , endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do CPC, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, situada na Av. Marechal Rondon, n.870, Sala 114, 1º andar, Centro, em…

sumariamente e sem justa causa, na data de XX/XX/XXXX, e, em que pese as verbas trabalhistas e rescisórias terem sido pagas a tempo e modo, o Reclamante teve obstado o seu direito ao gozo do período estabilitário. De acordo com o artigo 118 da Lei n 8213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de…