aposentadoria rural

1454 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA NOVA BRASILÃNDIA DO OESTE – RO.

FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº , portadora da RG n. , residente e domiciliada a ........., por sua advogada, infra-assinado, com escritório profissional localizado na Av. ...... , endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do CPC, propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em face do

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, situada na Av. Marechal Rondon, n.870, Sala 114, 1º andar, Centro, em Ji-Paraná – RO, CEP 76900-082 pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente a parte autora requer o benefício da gratuidade da Justiça, vez que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Requer, assim, os benefícios da ASSISTENCIA JUDICIÁRIA estatuídos na Lei 1.060/50.

DOS FATOS
A autora é trabalhadora rural desde tenra idade.
É descendente de família de agricultores, de modo que antes de se casar com o Sr. Joao dos Santos, já desempenhava atividade rural na companhia de seus genitores.
No ano de 1976 a autora se casou com João dos Santos, com o qual conviveu até o ano de 2005, quando sobreveio a separação. Durante estes 30 anos de convivencia, a autora e seu ex-marido sempre viveram no campo, sobrevivendo do plantio de várias culturas, em regime de economia familiar, conforme bem se verifica na documentação anexa.
No ano de 1983 o casal adquiriu uma propriedade rural, conforme título anexo, do qual se desfizeram apenas no ano de 2007, com o intuito de partilhar o patrimônio adquirido em comum.
Desde esta época em diante a autora trabalhou para terceiros em regime de comodato na plantação de café, sendo por ultimo, na propriedade

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