Aposentadoria Rural

1492 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO MARANÃO.

CLEONICE ASSUNÇÃO SILVA, brasileira, solteira,trabalhadora rural, portadora da cédula de identidade RG nºXXXXXXX, SSPI/PI, devidamente inscrita no CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada no povoado Brejinho 1º Distrito de Caxias,por sua Advogada (procuração em nexo) com escritório profissional á praça do panteon nº 450, sala 01, Bairro Centro,Caxias-MA, local onde receberá as correspondências forenses, e que ao final subscreve, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelencia propor a seguinte

AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos fatos de direitos a seguir expostos.
DOS FATOS
A Autora ingressou com o seu pedido de aposentadoria por idade, conforme Número de beneficio XXX.XXX.XXX-X, sendo por final injustamente indeferido. ( ).
Uma vez que tal decisão não condiz com a verdade, porque a Autora contava, nada data do requerimento com o total de 165 contribuições previdenciárias mensais. Total este suficiente para cumprir a tabela de contribuições mínimas para aposentadoria no ano de 2006.
Ocorre que no ano de 2005, a autora atingiu a idade de 60 anos e, portanto, bastaria comprovar as 144 contribuições requeridas para o ano de 2005. Cabe salientar que o instituto ora ré reconheceu 165 contribuições, negando de forma injusta o benefício requerido.
Em virtude do retardamento, por tal espécie de erro, a mesma continuará a depender economicamente de suas filhas, uma vez que a mesma não possui mais saúde para o trabalho.
DO DIREITO
O INSS ao negar o benefício à Autora, age com afronta a lei, contrariando frontalmente o conjunto de provas apresentadas (CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO), o direito justo, a legislação previdenciária e o próprio texto constitucional.
Foi provado pela Autora junto ao INSS

Relacionados

  • Aposentadoria Rural
    6004 palavras | 25 páginas
  • APOSENTADORIA RURAL
    8186 palavras | 33 páginas
  • Aposentadoria Rural
    3143 palavras | 13 páginas
  • Aposentadoria rural
    3433 palavras | 14 páginas
  • aposentadoria rural
    1102 palavras | 5 páginas
  • APOSENTADORIA RURAL
    4093 palavras | 17 páginas
  • Aposentadoria rural
    1891 palavras | 8 páginas
  • aposentadoria rural
    2221 palavras | 9 páginas
  • aposentadoria rural
    1037 palavras | 5 páginas
  • Aposentadoria rural
    2013 palavras | 9 páginas