Art 267 Ao 311 Cp

Conjugado Conjugado Conjugado nominal com rotor nominal com rotor máximo Carcaça RPM em 220V bloqueado Cn bloqueado Cmáx./Cn (A) Ip / In (kgfm) Cp / Cn Peso aprox. (kg) Motor trifásico IP55 Potência Corrente Corrente Conjugado Conjugado Conjugado nominal com rotor nominal com rotor máximo Carcaça RPM em 220V bloqueado Cn bloqueado Cmáx./Cn (A) Ip / In (kgfm) Cp / Cn Rendimento η% Nível Fator de potência Momento Tempo máx. médio Cos ϕ com rotor Fator de de de serviço inércia…

Conjugado Conjugado Conjugado nominal com rotor nominal com rotor máximo Carcaça RPM em 220V bloqueado Cn bloqueado Cmáx./Cn (A) Ip / In (kgfm) Cp / Cn Peso aprox. (kg) Motor trifásico IP55 Potência Corrente Corrente Conjugado Conjugado Conjugado nominal com rotor nominal com rotor máximo Carcaça RPM em 220V bloqueado Cn bloqueado Cmáx./Cn (A) Ip / In (kgfm) Cp / Cn Rendimento η% Nível Fator de potência Momento Tempo máx. médio Cos ϕ com rotor Fator de de de serviço inércia…

classe. A generalidade não é, pois, essencial à lei; é exigência que, através da evolução humana, se vem fazendo á lei (Constituição Política do Império do Brasil, art. 179; Constituição de 1891, art. 72; de 1934, art. 113, 1); de 1937, art. 122, 1; de 1946, art. 141, § 1º de 1967, com a Emenda nº 1, de 1969, art. 153, § 1º de 1988, art. 59, caput): a regra jurídica há de ser igual para todos os fatos da mesma classe (isonômica). À lei é essencial colorir fatos, tornando-os fatos do…

enfren­ tam diuturna mente os problemas das lides forenses. O fato notório, apesar de sua complexidade, mereceu estudo sério, pois, segundo posição dou trinária maciça, ele está dispensa­ do da prova, principalmente, por se ter um entendimento errôneo do art. 334, inc. I, do CPc, que confunde, nas palavras de AlIorio, o notório com el efecto de la IlOtoriedad. 6 Também as presunções foram revisitadas, pois tivemos a preocupação de demonstrar que todas elas dependem de prova, quer sejam…

R.C. foram bem calculados e entregues ao Estado; 9 A estimativa de imposto foi feita adequadamente; 9 A empresa possui as declarações relativas ao agregado familiar dos seus empregados; 9 Possui os registos individuais de remunerações e retenções (Art. 114.º CIRS); 9 O saldo de impostos retidos, I.V.A., segurança social e Imposto do Selo dizem respeito aos períodos de imposto respectivos. Verificar também os pagamentos e respectivas datas; 9 Todas as informações pertinentes estão…

Conceito 2.Características 3. Classificação doutrinaria 1. CONCEITO. Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. A ideia geral do Contrato de Mandato é o de conferir poderes determinados a outrem, para que esta realize em nome daquele. A origem vem do termo “manu datum”, na época o ato que simbolizava o contrato era o de apertar as mãos, o que significava que o mandatário

(Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 …

Celso de Mello, j. 26/03/2006). EMENTA: I. Ação direta de inconstitucionalidade: L. 959, do Estado do Amapá, publicada no DOE de 30/12/2006, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos de serviços notariais e de registros públicos, cujo art. 47 – impugnado – determina que a “lei entrará em vigor no dia 1.º de janeiro de 2006”: procedência, em parte, para dar interpretação conforme à Constituição aos dispositivos questionados e declarar que, apesar de estar em vigor a partir de 1.º de

265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990,…

Judicial 1 DATA:12/09/2012 Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR 24 Documento: TRF300386919.XML PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CPC, ART. 21, CAPUT. APLICAÇÃO. 1.A sucumbência recíproca foi corretamente aplicada, na medida em que a parte autora decaiu de parte substancial do pedido formulado na inicial, prevalecendo o disposto no art. 21, caput, do Código de Processo Civil. 2.Agravo interno ao qual se nega provimento. Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1699547 Processo: …