Art 24 V Ldb

estrutura e funcionamento do sistema organizacional do MEC, observando se há vantagens e desvantagens no Ensino fundamental de nove. Conhecer e entender o artigo que define como obrigatório o nível superior para o curso de formação profissional apartir da LDB. A confecção de um mapa conceitual observando as tecnologias educacionais. AS ATRIBUIÇOES DO MEC. O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da…

Licenciatura em Pedagogia - EAD Unirio/Cederj Primeira Avaliação a distancia - 2014.1 – AD1 Disciplina: GESTÃO 2 Coordenação: Profa. Elisangela da Silva Bernado Tutora a Distância: Leyla Abrantes Postagem até: 24 de fevereiro de 2014 (segunda) Data de entrega no pólo: até 08 de março de 2014 (sábado) Nome: Matrícula: Pólo: Textos utilizados Texto 1 – ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A FUNÇÃO DO PEDAGOGO de Andréa Cristina Martelli…

na sua totalidade. Essa obrigatoriedade está expressa na LDB(Lei nº 9.394/96): Artigo 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Artigo 13 – Os docentes incumbir-se-ão de: V – ministrar os dias letivos e horas-aula…

fazem repensar o homem em todo seu contexto social, cultural e analisar o ensinar-aprender a ler e escrever de jeito mais humano. Para tornar a EJA uma realidade para todos a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabeleceu na seção V dois artigos para assegurar a educação de jovens e adultos. Segundo a LDB no artigo 37 a EJA é para aquelas pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Os sistemas de ensino…

t u d o Lei de estágio o q u e v o c ê p r e c i s a s a b e r Lei de esTÁGio L E I D E E S TÁ G I O • T u d o o q u e v o c ê p r e c i s a s a b e r 1 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade presidente em exercício INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/NÚCLEO CENTRAL Paulo Afonso Ferreira diretor-Geral Carlos Roberto Rocha Cavalcante superintendente SUPERINTENDÊNCIA CORPORATIVA – SUCORP Antonio Carlos Brito Maciel superintendente…

que é responsável ao atendimento a essas crianças e mantendo-as em creches e pré-escolas. Aliado a essas garantias surge a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Para CAMPOS, (CAMPOS ROSEMBERG, FERREIRA, 1995, p.17 e 18) o país enfrentou um debate em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) até meados dos anos 90. Sem a aprovação da LDB, o ministério da Educação, juntamente com outros segmentos, a política nacional para a Educação Infantil cria a 1ª…

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E DESCENTRALIZAÇÃO: ENTRE A LDB 4.024/61 E A LDB 9.394/96 – PERCURSOS PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Autor: Oséias Santos de Oliveira – Doutorando em Educação – PPGE/UFSM[1] Co-autores: Clarice Zientarski – Doutoranda em Educação – PPGE/UFSM Neila Pedrotti Drabach – Mestranda em Educação – PPGE/UFSM Sueli Menezes Pereira – Professora do PPGE/UFSM Daniele Rorato Sagrillo – Mestre em Educação - UFSM Ana Paula Colares Flores Moraes – Acadêmica do…

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Profª Leila Ferreira A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. O então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje.  A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova…

...........4 GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.........................................................................6 Constituição Federal..........................................................................................................9 LDB..................................................................................................................................13 ENTENDENDO O FUNCIONAMENTO DO PDDE.........................................................21…

lembrar que com advento da Constituição Federal de 1988 e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios da educação e de ensino, como veremos no item 2.2.5, assumiram funções normativas e específicas (Vide art. 206 da Constituição Federal e art. 3º da LDB). 2.2.1. Lei No caso brasileiro, ao contrário do direito de tradição Anglo-americana (jurisprudencial), a principal fonte dodireito é a lei. A palavra lei pode significar tanto norma geral emanada do Poder…