Políticas para Educação Infantil

2 POLÍTICAS PÚBLICAS

Em 1988 a educação infantil teve inicio, foi preciso quase um século para que a criança tivesse garantido seu direto a educação, quando foi integrada na constituição e em 1990 com o Estatuto da criança e do adolescente (ECA, Lei Federal 8.069/90) que criava diretos para as crianças de 0 a 6 anos de idade. Foi criado um texto constitucional que define o direito da criança. A criança passa a ser dever do Estado, que é responsável ao atendimento a essas crianças e mantendo-as em creches e pré-escolas. Aliado a essas garantias surge a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Para CAMPOS, (CAMPOS ROSEMBERG, FERREIRA, 1995, p.17 e 18) o país enfrentou um debate em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) até meados dos anos 90. Sem a aprovação da LDB, o ministério da Educação, juntamente com outros segmentos, a política nacional para a Educação Infantil cria a 1ª comissão Nacional de Educação Infantil, (CNEI) que visa preparar e incorporar políticas na área da Educação Infantil, no período de 1993 a 1996.
Em 1994, ocorre a conferencia Nacional de Educação para todos, um dos eventos da Conferencia foi o I Simpósio Nacional de Educação Infantil, onde foi aprovado a Política Nacional de Educação Infantil, tendo apoio da CNEI, e em 1996 a LDB é concretizada.
Desde a Constituição de 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, (ECA, Lei Federal 8069/90) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996, lei 9.394/96 Brasil. A Educação Infantil passou a ser a 1ª etapa da Educação Básica no Brasil, atendendo crianças de 0 a 6 anos, sendo uma visão pedagógica. A Educação Infantil passa a ser responsabilidade dos municípios. BARRETOS (2008, p.24) afirma que a atenção a Educação Infantil no Brasil é decorrente das últimas duas décadas de reflexão, a partir da LDB a Educação infantil passou a ser o início da educação básica, buscando formar profissionais que atuam na área, deixando a forma