Educação Infantil, Políticas Públicas e Política Educacional
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Educação Infantil, Políticas Públicas e Política Educacional A expansão da Educação Infantil no Brasil e no mundo tem ocorrido de forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias. A educação infantil vem adquirindo importância crescente nos debates a respeito da política educacional brasileira. Além dos educadores, outros profissionais, principalmente ligados à área da psicologia, medicina, nutrição, sociologia, antropologia, serviço social, dentre outros, têm se interessado pelo estudo da criança de zero a seis anos. O movimento em favor da educação infantil no Brasil adquiriu maior força na luta pela democratização do País e, consequentemente, a universalização da educação infantil, destinada a todas as crianças, sem distinção de raça, cor, sexo, classe ou religião, sem nenhum tipo de discriminação, passou a ser considerada uma exigência das sociedades democráticas, confirmando o que disse Dieuzeide:
“Antes de Froebel a educação pré-escolar era prerrogativa das elites e de certa forma conservou esta orientação. As classes sociais mais favorecidas – como também os países mais ricos – tiveram acesso mais fácil à educação pré-escolar que as pobres, mas hoje, o principio dessa educação é aceito por todos, e considerado cada vez mais como um instrumento essencial de democratização da sociedade.” No Brasil foi somente a partir de 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB – que o caráter educacional dos serviços oferecidos à criança e suas famílias foi reconhecido. A Lei 9.394/96 – LDB – instituiu um marco político institucional na educação brasileira. Entre as mudanças promovidas pela LDB, destaca-se:
•Integração da educação infantil como primeira etapa da educação básica;
•Importância do papel do professor no processo de aprendizagem do aluno e exigência de qualificação especifica