Art 212 Ao 232 Cpc Comentado

agrária, como sua principal atividade econômica e sob a forma de empresa (empresa agrária), é facultado submeter-se ao Direito de Empresa brasileiro, bastando para tanto que efetue seu registro na Junta Comercial, a teor das regras contidas nos arts. 971 e 984 do Código Civil brasileiro. A análise das regras que tratam da empresa agrária brasileira, contudo, não vem merecendo a devida atenção por parte da doutrina empresarialista, que insiste em apenas repetir as lições dos…

da Opção pelo Presumido 1.6.1 – Impossibilidade de Mudar de Opção 2 – EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL 2.1 – Indedutibilidade da Contribuição 2.2 – Forma de Cálculo 2.2.1 – Crédito (Lei nº 11.051-04, art. 1º e Lei nº 11.452-07) 209 212 213 213 213 214 214 223 223 223 228 230 231 231 232 233 233 233 235 236 236 236 236 238 239 239 239 240 240 241 242 242 242 242 243 9 2.3 – Aplicabilidade dos Procedimentos Relativos ao Imposto de Renda 2.4 – Período de Apuração 2.5 –…

teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil 10.2.1. Teoria da desconsideração e imputação direta de responsabilidade: crítica ao art. 28, caput, do CDC 10.2.2. Teoria da desconsideração e mero prejuízo do credor: crítica ao art. 28, § 5.°, do CDC 10.2.3. Teoria da desconsideração e abuso de personalidade jurídica: elogio ao art. 50 do Código Civil 10.3. Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade 10.4. A desconsideração inversa 10.5.…

209 209 213 215 216 216 217 218 218 218 220 221 221 221 221 223 224 224 224 225 225 226 226 227 227 9 2.2 – Forma de Cálculo .................................................................................. 2.2.1 – Crédito (Lei nº 11.051-04, art. 1º e Lei nº 11.452-07) ...................... 2.3 – Aplicabilidade dos Procedimentos Relativos ao Imposto de Renda .......................................................................................... 2.4 – Período de Apuração…

...........................................95 3.2.1.3. O estágio na Defensoria Pública................................................................................100 3.3. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará ...........................................................................................101 3.3.1. Controle de constitucionalidade por omissão.............................................................

209 212 213 213 213 214 214 223 1 – EMPRESAS TRIBUTADAS PELO CRITÉRIO DE LUCRO PRESUMIDO ARBITRADO E RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA 223 1.1 – Base de Cálculo 223 1.1.1 – Definição de Receita Bruta 228 1.1.1.1 – Atividades Imobiliárias 230 1.1.1.2 – Fornecimento de Bens a Prazo e Serviços de Empreitada para Pessoas Jurídicas de Direito Público 231 1.1.1.3 – Construções por Empreitada ou Fornecimento de Bens 231 1.1.1.4 – Venda de Veículos Usados 232 1.1.1.5

atual ciclo da taxa básica de juros deve ser responsável pelo esfriamento da atividade econômica no país, em comparação a 2013. Segundo site da Revista Exame, o Banco Central elevou a Selic para 11,25% no final de 2014. Além de todos os pontos já comentados, alguns especialistas estão bastante pessimistas com relação à economia brasileira. O economista Tony Volpon, Chefe de Pesquisas para Mercados emergentes da Nomura Surities em NY, vai mais longe e indica que existem fortes chances de…

de 1965. É possível observar que alguns traços desses contratos são semelhantes, enquanto outros são distintos. Dessa forma, é preciso que haja harmonização entre eles.109 O artigo 1o da Lei no 4.886/65 regula o representante comercial autônomo: Art 1o. Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas…

Accounting Research CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 00 Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis Redução ao Valor Recuperável de Ativos CPC 01 CPC 02 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis 4 CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa CPC 04 Ativo Intangível CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil CPC 07…

do ilícito ambiental .......................................... 229 3.7 Princípio da Proporcionalidade como elemento principiológico (programa de decisão) para a ponderação dos interesses em situações de risco ....................................232 3.8 Quadro Sinóptico e síntese comparativa entre as diferenças estruturais existentes na responsabilidade civil quando desencadeada pela ocorrência de dano ambiental e quando motivada pela previsibilidade de dano ambiental futuro (ou…