Art 212 Ao 232 Cpc Comentado

....................................... 59 STJ - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS POR SERVIDOR - Pedido de Reexame Ministro-Relator Adhemar Paladini Ghisi ...................................................... 75 CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERPRETAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90, ALTERADO PELA LEI Nº 9.527/97 - Consulta Ministro-Relator Adylson Motta Ministro-Revisor Lincoln Magalhães da Rocha .............................................. 82 SUFRAMA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA REGRA DE LICITAÇÃO

Paulo: NDJ, nº 12, p. 745-767, dez. 2000. 39. Atos administrativos. Elementos. Poder discricionário face ao princípio da legalidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo: NDJ, nº 11, p. 669-691, 2000. 40. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 18 a 28). In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCI­MENTO, Carlos Valder do (Org.). São Paulo: Saraiva, 2001. p. 128-137. 41. As inovações constitucionais no regime previdenciário do servidor público. Fórum Administrativo, Belo…

limites éticos da atuação profissional do auditor médico e do perito médico. Auditoria médica A regulamentação da Auditoria Médica foi instituída pelo decreto n. 1.651, de 28 de setembro de 1995, cumprindo o previsto no Art. 16, inciso XIX da lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no Art. 6º da Lei n. 8.689, de 27 de junho de 1993, – as quais deram origem ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) junto ao SUS, em todos os níveis de governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos…

2 Objeto lícito, 204 3.1.3 Forma, 205 3.2 Elementos específicos, 206 3.2.1 Contribuição para o capital social, 206 3.2.2 Participação nos lucros e nas perdas, 208 3.2.3 Affectio societatis, 210 3.2.4 A pluralidade de partes, 212 4 Ato constitutivo: natureza jurídica, 212 4.1 Teorias anticontratualistas, 213 4.2 Teoria do ato corporativo, ato de fundação, ou ato de união, 214 4.3 Teorias contratualistas: o contrato plurilateral, 215 4.4 Teoria do ato institucional, 218 14 A…

direitos pessoais. Nestes, ainda que existam figuras típicas, predomina a autonomia da vontade, de sorte que os particulares podem dispor dos seus interesses de forma bastante ampla39. 36 Op. cit. p. 154. Para o autor (Op. cit. p. 93). 38 “Art. 1322 Autonomia contrattuale Le parti possono liberamente determinare il contenuto del contratto nei limiti imposti dalla legge (e dalle norme corporative). Le parti possono anche concludere contratti che non appartengono ai tipi…

ut ilizar a expressão Princípios Fundamenta is de Contabilid ade Geralmente Aceitos e repetida pe lo legislador no art. 177 da Lei nº 6.404-76. Just ifiquemos: a. No Brasil, o curso super ior de Contabilidade é denominado CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS e forma BACHARÉIS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. b. “... para os quais a Contabilidade nã o é CIÊNCIA, mas some nte u m conjunto, mais ou menos art iculado, de conhecimentos e técnicas, de limites imprecisos que var iam segu ndo os países, autores,…

Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, 208 42 Exclusão da responsabilidade dos pais, 208 43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir, 210 44 Questões de Direito !mertemporal, 211 45 46 47 Responsabilidade dos tutores e curadores, 212 Responsabilidade do empregador ou comitente, 213 Responsabilidade objetiva do empregador, 213 46.1 46.2 Teoria da substituição, 214 Ca.mpo de incidência do inciso!ll do a.rtigo 932, 215 ix X Programa de Responsabilidade…

encontram-se sem resposta, posto 5 Artigo 220, § 1º Constituição Federal: (...) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observando o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. 6 Artigo 221 Constituição Federal: A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I-preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e…

direitos pessoais. Nestes, ainda que existam figuras típicas, predomina a autonomia da vontade, de sorte que os particulares podem dispor dos seus interesses de forma bastante ampla39. 36 Op. cit. p. 154. Para o autor (Op. cit. p. 93). 38 “Art. 1322 Autonomia contrattuale Le parti possono liberamente determinare il contenuto del contratto nei limiti imposti dalla legge (e dalle norme corporative). Le parti possono anche concludere contratti che non appartengono ai tipi…

denominação introdução à ciência do direito, que era oficial desde 1931, foi substituída por introdução ao estudo do direito, incluída entre as matérias básicas como pré-requisito de todas as disciplinas profissionais. Atualmente, pela Portaria n. 1.886/94, art. 6°, I, do Ministério da Educação e do Desporto, tal disciplina recebe a designação de Introdução ao Direito. Contudo, preferimos a designação introdução à ciência do direito, pelo seu rigor técnico, inquestionável'. 1. Luiz…