Art 16 Crime Do Colarinho Branco

direito da Universidade do Texas, mas foi recusado 12. LOPES, José Reinaldo Lima. (2006). Regla y compás. In Observar la ley, ed. C. Courtis. Madrid: Editorial Trotta. FGV DIREITO RIO 16 METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) porque a legislação estadual dispunha que só brancos podiam freqüentá-la. A Suprema Corte declarou que a lei violava o direito à igualdade de Sweatt protegido pela Emenda 14 da Constituição dos EUA, que prevê que nenhum estadomembro…

.......................... 12 1-FAVELAS DO RIO DE JANEIRO ................................................................................................................ 16 1.1-CONCEITOS E HISTÓRIA............................................................................................................................. 16 1.2-POSSÍVEIS “SOLUÇÕES PARA AS FAVELAS”: RESGATE HISTÓRICO .......................................................... 18 1.3-AS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO E O TRÁFICO DE

penalização da pessoa jurídica CONCLUSÃO ANEXOS BIBLIOGRAFIA 01 03 03 07 14 14 14 16 17 18 18 19 24 30 32 33 37 38 41 48 48 50 51 53 57 66 72 72 78 80 83 85 88 92 96 97 101 104 110 112 114 166 INTRODUÇÃO A escolha deste tema se deve, por um lado, à crescente preocupação com a proteção ao meio ambiente, ao lado das inovações trazidas pela Lei dos Crimes Ambientais, possibilitando a responsabilização penal da pessoa jurídica, até então…

O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL Valteir Marcos de Brito 2007 CONVÊNIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL VALTEIR MARCOS DE BRITO RIO DE JANEIRO 2007 VALTEIR MARCOS DE BRITO O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL Monografia apresentada como parte dos…

Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro. Art. 2º Quando

tem origem na razão humana, mas sim na história, de acordo com as tradições de cada povo. Essa escola muito contribuiu para que se passasse a perceber o caráter social do fenômeno jurídico, através da mudança do foco para os fundamentos do Direito, 16 VOxJuris | ano2, v. 2, n. 1, pág. 15-37, 2009 não mais entendido como produto da razão, mas fundamentado na sociedade, através, entre outros, dos costumes. A Escola Marxista afirma que, ao contrário do Direito ser entendido como a…

......................................................15 2.1 Contextualização..........................................................................................................16 2.2 Fundamentação............................................................................................................16 3 GESTÃO DO CONHECIMENTO ......................................................................................22 3.1 Tecnologias da informação ......................................

juízes (MISSE, 2010, p. 16-18). A realização da investigação policial e elaboração do inquérito são tarefas que exigem uma amplitude de saberes. Para além do que a letra da lei explicita sobre os procedimentos de investigação preliminar ao processo penal, são necessários recursos “relacionais” desenvolvidos por policiais civis, no sentido de superar dificuldades existentes, sejam elas pela falta de recursos materiais e humanos para a realização da investigação de todos os crimes que…

doctrine, and is extremely important for civil society to have a peace of understanding applicable to him, so to guide the actions of tax authorities, financial institutions and taxpayers themselves. 6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADC ADIN ADIO art. CF CTN DF DJU LC Min. MS Rel. REsp RExt RFB SRF STF STJ TCU CPI Ação Declaratória de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão artigo Constituição Federal Código…

—CFCLTCNT—CP cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1.…