Arrolou A Autora

BATTEAUX (1713-80). BATTEAUX DIVIDIU AS ARTES EM ARTES ÚTEIS, BELAS (ESCULTURA, PINTURA, MÚSICA, POESIA) E AS QUE COMBINAM BELEZA E UTILIDADE (ARQUITETURA, ELOQÜÊNCIA). POUCO TEMPO DEPOIS, NA ENCICLOPÉDIA DE DIDEROT, O FILÓSOFO D’ALEMBERT (1717-83) ARROLOU ENTRE AS BELAS ARTES A PINTURA, A ESCULTURA, A ARQUITETURA, A POESIA E A MÚSICA. ESSA LISTA FIRMOU-SE POR SI MESMA, E NA INGLATERRA O TERMO "CINCO ARTES" ERA POR VEZES USADO COM O MESMO SIGNIFICADO. CHILVERS. IN: DICIONÁRIO…

186, II). Ao tratar das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), deferiu-lhe a competência para “colaborar na proteção do meio ambiente...” (art. 200, VIII). Além disso, ao conceituar “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” entre elas arrolou “as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar” (art. 231, § 1º). Tudo isso, sem falar nas regras de competência administrativa e legislativa estabelecidas nos artigos 23 e 24. A LEI DE POLÍTICA…

juiz presidente fiscalizar as perguntas realizadas, indeferindo aquelas que julgar impertinentes, irrelevantes ou abusivas466. Ainda, observação Guilherme de Souza Nucci: É importante lembrar que, antes da sessão ter início, pode a parte que arrolou a testemunha desistir livremente da sua inquirição. Depois de iniciados os trabalhos, a testemunha passa a ser do Tribunal do Júri, necessitando, pois, da concordância de todos para que seja dispensada, inclusive do juiz presidente – que pode

dê autonomia aos tribunais para designar o órgão julgador do incidente de resolução de demandas repetitivas. Menciona, além disso, que o texto advindo do Senado Federal merece ser aperfeiçoado no tocante à regulação relativa à substituição de parte autora falecida pelo espólio, herdeiros e demais sucessores a fim de se evitar a suspensão dos feitos indefinidamente mediante a previsão de prazo (que poderia ser de um ano) e da obrigatoriedade de se proceder ao chamamento dos interessados…

no futuro surgir uma testemunha real, verdadeira, o que vc vai requerer ao juiz? A substituição do rol de testemunhas, mas veja eu só posso pedir a substituição, se antes eu já tiver feito o que? Oferecido, se antes eu já tiver arrolado, se vc não arrolou nada eu não posso substituir. Quantas testemunhas serão arroladas? No rito ordinário 8 testemunhas, art.401 do CPP. Então o promotor arrola 8 e a defesa arrola mais 8. A Sandor,e se eu estiver respondendo por mais de um crime, se eu…

primordial da Administração é o bem comum. Segundo Maria Sylvia Di Pietro, o regime jurídico administrativo pauta-se em dois princípios básicos: a legalidade (sujeições) e a supremacia do interesse público sobre o particular (prerrogativas). Segundo a autora: “Para assegurar-se a liberdade, sujeita-se a Administração Pública à observância da lei; é a aplicação, ao direito público, do princípio da legalidade. Para assegurar-se a autoridade da Administração Pública, necessária à…

a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52. É competente…

for perguntado. Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade. Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento. o X - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil. § 1 As partes devem…

FORMAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO São duas as formas básicas de atuação do Ministério Público do Trabalho: judicial e extrajudicial. A atuação judicial, é óbvio, resulta da sua participação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Já a atuação extrajudicial ocorre, via de regra, no âmbito administrativo, mas pode converter-se em atuação judicial. Frise-se que os arts. 127 e 129 da CF fornecem-nos exemplos gerais das duas formas de…

a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União; sendo esta a demandada, poderá a ação ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52. As causas em que Estado ou o…