Arrolamento Inventario

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique Resposta: Seria é o melhor remédio para o caso apresenta do de acordo com o artigo 1.040 inciso II e IV do CPC comentado de Antonio Carlos

(6.ª) VARA DE FAMÍLIA – MARIA CRISTINA ESQUIVEL LOPES x OSVALDO LOPES. 930/80 (ALVARÁ JUDICIAL) (10ª) VARA DE FAMÍLIA - MIGUEL PEDROSO FERNANDES (TERCEIRO INTERESSADO) x ESPÓLIO DE HUGO NANI. 0900525-72.1968.8.26.0100 (000.68.900525-9) ARROLAMENTO COMUM (INVENTÁRIO E PARTILHA). CÂMARAS RECURSAIS DE 2º GRAU - CIVEIS E CRIMINAIS: 2064790-37.2015.8.26.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) – (10ª) CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – RELATOR: J.B. PAULA LIMA - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - RELAÇÕES DE PARENTESCO…

Trabalho de Direito Processo Civil Tribunal - TJRN / Órgão Publicador J. / N° Acórdão2010.011877-9 Data de Publicação 15/12/2010 / Relator Dilermando Mota PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ARROLAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM OS MESMOS INVENTARIADOS. REITERAÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO NO QUAL SE PROCESSOU A AÇÃO ORIGINÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 253, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA 4ª VARA DE…

INTRODUÇÃO Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Seu objetivo, além de verificar a existência física de bens, é informar seu estado de conservação, manter atualizados e conciliados os registros do sistema de administração patrimonial e os contábeis, constantes do sistema financeiro, subsidiar as tomadas de contas indicando saldos existentes, detectar irregularidades e…

preencher os requisitos do artigo 282, do mesmo estatuto processual, distribuindo a ação perante o juízo da situação do imóvel objeto da demarcação ou da divisão. 9 ) INVENTÁRIO E PARTILHA Através do inventário e da partilha, são arrolados os bens do “de cujus”, e partilhados entre os seus herdeiros ou legatários. O processo de INVENTÁRIO, segue o procedimento previsto nos artigos 982 ao 1.045, do Código de Processo Cívil, e pode ser requerido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA Sistema ITC - Manual 1 DIT - Declaração de ITCD Inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução da união estável realizados por processo judicial Elaboração: Grupo Gestor do ITCD Versão 03 (10-fev-15) SISTEMA ITC DIT - Declaração de ITCDDoc-To-Help Standard Manual Inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução da união estável realizados por processo judicial ÍNDICE DIT - Declaração de ITCD -

Destituição do testamenteiro VII Dos legados 1 Objeto 2 Espécies 3 Efeitos 4 Caducidade VIII- Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários IX- Das Substituições 1 Conceito 2 Espécies X- Do inventário 1 Conceito 2 Processo de inventário XI- Partilha 1 Conceito 2 Colação 3 Espécies 4 Regras relativas 5 Garantia dos quinhões hereditários 6 Nulidade da partilha BIBLIOGRAFIA: BARROS, Washington. Direito Civil:…

direito hereditário. O herdeiro é tratado como se nunca tivesse existido. Características: além daquelas relativas à aceitação, a renúncia é considerada ato formal ou solene e só pode ser manifestada por instrumento público ou por termo nos autos do inventário. Pode ser própria (abdicativa) ou imprópria (in favorem). Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Herança Jacente Artigos 1.819 a 1.823, Código Civil Artigos 1.142 a 1.158 Código de Processo Civil Jacente: é aquela que ainda…

por ato não oneroso, de imóveis e de direitos a eles relativos, inclusive bens móveis, títulos e créditos. O ITCD incide sobre bens imóveis situados no Estado e respectivos direitos, e sobre os bens móveis, títulos e créditos, quando o inventário ou arrolamento se processar ou o doador tiver domicílio no Estado. Sujeito Passivo De acordo com o art. 42 do CTN, o sujeito passivo é qualquer das partes da operação tributada, como dispuser a lei (estadual): Na sucessão causa mortis, o…

- A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento." I - Da exclusão do crédito da Fazenda Pública inscrito na Dívida Ativa do concurso de credores ou habilitação em casos de falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. O privilégio descrito no "caput" deste artigo permite com que a Fazenda Pública não se sujeite a concurso de credores ou habilitação…