Arresto Sequestro E Caução

antecipação da tutela. Para situações de urgência.PRINCIPIO DA DURAÇÃO RAZOAVEL DO PROCESSO É O DEVIDO PROCESSO LEGAL.Tutela de Urgência Típica e Atípica: Tutela Típica: Chamada de nominadas. Artigo 813 á 887 do CPCProcesso cautelares: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão. Tem procedimento próprio. Tutela Atípicas: Inominadas. Todas cautelares concedida no art. 798 e antecipação de tutela art. 273 CPC. Concedida com base no poder de cautela e antecipação tutela. Art. 798 -…

obrigação). 13A execução tem dois requisitos basilares, quais sejam: o título executivo e o inadimplemento do devedor. Os títulos podem ser judiciais ( art. 475-N) ou extrajudiciais (585 do CPC). veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. É a chamada averbação premonitória. O objetivo é fazer presumir em fraude à execução, qualquer alienação de bens posterior a essa data, dispensada a prova de insolvência. 16O executado será citado para, no prazo de 3 (três)…

.........351 21.4. Averbação do ajuizamento da execução em registros públicos...............................................................351 21.5. Citação...............................................................................353 21.6. Arresto executivo ou “pré-penhora”.................354 21.7. Penhora.............................................................................355 21.8. Bens impenhoráveis.....................................................360 21.9. Auto de…

necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa. Art. 1.046 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1º - Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas…

lógico do princípio da inércia da jurisdição. No que concerne a execução provisória, consiste numa faculdade outorgada ao exeqüente para que satisfaça seus direitos em um menor espaço de tempo. Tal dispositivo, além de não exigir a prestação de caução como requisito para dar início ao cumprimento provisório da sentença, não prevê nenhum prazo para que o exeqüente a requeira, permitindo-se, destarte, que o pedido seja feito a qualquer tempo. Por se tratar de uma faculdade, caberá…

Essa distinção entre provvedimento urgente e urgenza di provvedimento já havia sido revelada, embora em outras palavras, por Pontes de Miranda. Pontes de Miranda diferenciou, em seus Comentários ao Código de Processo Civil de 1939,21 o arresto preventivo e o arresto execução para segurança, daí surgindo os conceitos de “segurança da execução” e “execução para segurança”, tomados e desenvolvidos por Ovídio Baptista da Silva na parte introdutória dos seus magníficos Comentários ao Código…

Essa distinção entre provvedimento urgente e urgenza di provvedimento já havia sido revelada, embora em outras palavras, por Pontes de Miranda. Pontes de Miranda diferenciou, em seus Comentários ao Código de Processo Civil de 1939,20 o arresto preventivo e o arresto execução para segurança, daí surgindo os conceitos de “segurança da execução” e “execução para segurança”, tomados e desenvolvidos por Ovídio Baptista da Silva na parte introdutória dos seus magníficos Comentários ao Código…

apreendido por uma ordem judicial. 1. Conceito O artigo 1046 do CPC estipula que: Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. Embargos de terceiro são uma ação, de procedimento especial, que visa à exclusão de…

o juiz o poder da fungibilidade em matéria de tutela cautelar, esse poder não faculta à parte postular uma tutela indefinida; ao contrário pressupõe pedido ‘certo’, ao qual o juiz, se julgar adequada, ‘admitirá’ oportunamente a alternatividade por caução (art. 805) ou por outra medida (art. 807) . Do mesmo entendimento compartilha Ovídio ª Baptista da Silva, que chega a reputar de “ingênua” uma petição despojada de pedido . Repõe a questão, porém, nos devidos termos quando, discutindo o…

processo cautelar, pelo menos com o processo cautelar incidental. Se já tem ação de conhecimento ajuizada, que é o processo principal, se já tem ação de execução ajuizada, que é o processo principal, não tem sentido eu pedir uma cautelar de arresto, de sequestro, num outro processo. É muito mais lógico que eu faça esse pedido no próprio conhecimento, na própria execução. Essa é uma tendência natural das coisas se desenvolverem. Em um futuro muito próximo, essa divisão entre conhecimento,…