Arresto Sequestro E Caução

recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Quando tiver efeito suspensivo eu não posso executar. Se a sentença for reformada, a execução fica sem efeito e eu passo a ser o executado. Se eu quiser executar na execução provisória devo prestar caução. Regras – Art 475 – O Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I - corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente,…

voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos. (Consignação em pagamento; busca e apreensão). Bibliografia -Theodoro Jr. - Vol. III.…

particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e…

quantia em dinheiro, desde que o credor preste caução idônea, nos próprios autos de execução, importante observar, que sem a caução, o procedimento executório só irá até a penhora e avaliaçao do bem, ou melhor, sem alienação em leilão público, nesses casos ficará dispensado da caução o exequente de crédito de natureza alimentar, no valor de até 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, que se encontrar em estado de necessidade. Não será necessária caução também quando o título executivo…

elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de…

expropriavam o juiz suspenderá a execução, 791, III,do CPC. - O oficial encontrando os bens e não encontrando o devedor o oficial fará o arresto (pré-penhora) dos bens, pois estes não poderão ser penhorados sem a ciência do devedor. Depois, o oficial irá por 03 vezes nos próximos 10 dias para localizar o devedor, não sendo localizado será realizada a citação por edital, e o arresto converte-se em penhora. Fase da Penhora: Penhora: É a apreensão judicial dos bens, que serão objetos…

antecipada a CLT dispõe de duas possibilidades de concessão em liminar: art. 659, incisos IX (tornar sem efeito a transferência) e X (reintegração de dirigente sindical); na tutela cautelar, o art. 804, CPC, possibilita a concessão em liminar de arresto. Tutelas de Urgência Questão 02 Há violação ao princípio do devido processo legal na concessão de tutela antes da citação? Antes de adentrar ao mérito da questão, importante mencionar que a OAB insurgese, na ADI 3.695-5, contra…

empobrecer o devedor. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR INICIATIVA DO CREDOR O credor poderá requerer a substituição da penhora nas seguintes hipóteses: a) Se os bens penhorados são litigiosos ou estão gravados por penhora anterior, arresto; b) Se realizada a avaliação os bens penhorados forem insuficientes para garantir a execução; c) Se o bem penhorado deixar de existir ou porque dele se desapossou o executado. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR INICIATIVA DO…

ou uma providência judicial. Os principais são a petição inicial, do autor, e a resposta do réu. b) Atos de afirmação ou reais - aqueles nos quais as partes não postulam, mas agem: exibição de documento ou coisa, pagamento de custas, prestação de caução etc. c) Atos de prova ou de instrução - aqueles destinados a demonstrar ao juiz a verdade dos fatos alegados. 2 - Atos dispositivos ou de causação, que podem ser: a) atos de submissão - aqueles nos quais a parte se submete aos…

visita ao filho 1 2- Auto de apreensão e depósito/ entrega de bens 2 3- Auto de arrecadação e depósito de bens de ausente 3 4- Auto de arrecadação e depósito de bens - Processo de falência/insolvência 4 5- Auto de arresto incidental - Execução cível e fiscal 5 6- Auto de arresto cautelar - Processo cautelar cível e fiscal 6 7- Auto de arrolamento de bens 7 8- Auto de arrombamento 8 9- Auto de avaliação de bens imóveis 9 10- Auto de avaliação de bens móveis 10 11- Auto…