Arresto Incidental

correto, posto que tal tipo de decisão de sentença no processo cautelar não admite o efeito suspensivo. 2. Letra A 3. SEMANA 3 4. 5. CASO CONCRETO 6. 7. Pode ser considerado devido ao poder geral de cautela do juiz mas a medida deve ser incidental 8. artigo 798 do CPC 9. QUESTÃO OBJETIVA 10. LETRA "A" DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 4 1. Sim, no caso de prestar uma caução idônea(valor relativo ao protesto). 2. Letra…

dano à parte já em litígio ou que pretenda ingressar em juízo, em defesa de seus direitos subjetivos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado antes do processo principal chamado preparatório, ou no curso do processo principal, chamado incidental. Walter Vechiato Júnior conceitua processo cautelar como: “O processo cautelar visa proteger um bem jurídico, o qual pode estar prestes a ser violado, assegurando, com isto, o resultado dos processos cognitivos e executivos.…

garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES). ____________________________________________________________________________ 01/2005 01/2011 (propositura da ação) (arresto) (decisão final) Patrimônio R$ 500.000,00 - CARÁTER ACESSÓRIO DA MEDIDA CAUTELAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS: A ação cautelar é acessória/instrumental em relação à demanda principal. Tal fato acarreta como conseqüências: a) Tem a…

necessárias para substanciar uma outra ação futura, a ação cautelar é chamada de preparatória.Quando há a necessidade de obtenção de medidas urgentes e necessárias para garantir o direito da parte em um processo já em curso, a ação cautelar é chamada de incidental. Como a ação cautelar visa assegurar a tutela de segurança de outro processo, ela não existe por si, é sempre dependente de uma ação de conhecimento ou de execução. Mas esta dependência não retira sua autonomia, pois como já…

interesses dos litigantes. Características instrumentalidade: no sentido de que apenas serão, verdadeiramente, cautelares as providencias destinadas a assegurar um processo principal; logo, há de ter outro processo de conhecimento ou execução proposto incidental ou a ser proposto preparatória; antonímia: de procedimento a rigor, trata-se de outro processo com petição própria, citação, contestação e sentença – arts. 801 e 802 do CPC, mas há cautelares incidentes ao processo principal;…

residente e domiciliada na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti/RJ CEP ..., vem por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial cautelar, em face de JORGE..., nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº. . . , inscrito no CPF sob nº. . . , Rua da Matriz, n. 78, ap.302,…

O JUIZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO CAUTELAR PREPARATORIA ? Artigo 800 cpc As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. E SE AÇÃO CAUTELAR FOR INCIDENTAL E A AÇÃO PRINCIPAL JA ESTIVER NO TRIBUNAL ?? O tribunal Julgara 3) EM QUASI HIPOTESES HAVENDO EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR PREPARATORIO, NAO PODERÁ O AUTOR AJUIZAR A AÇÃO PRINCIPAL? Quando for declarada a prescrição ou a decadência…

Bacen-Jud Se é possível o bloqueio de conta-corrente, para penhora de dinheiro nela depositado, esse tipo de apreensão pode se fazer como medida cautelar, para garantir a eficácia do processo de execução. A medida cautelar pode ser preparatória ou incidental ao processo de execução (art. 796 do CPC)(8). O Juiz pode conceder uma medida cautelar específica, desde que patentes os requisitos específicos, ou uma medida cautelar inominada, quando outras situações (e não aquelas elencadas…

residente e domiciliado à Rua _____, nº ___, (bairro), (cidade/estado), (CEP), por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento nos termos do artigo 813, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de ARISTIDES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG nº ______, inscrito

1- O arresto tem lugar: a) Quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações. b) Quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. c) Quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações. d) mesmos casos em que se admite o sequestro. e) Apenas quando o devedor, tendo ou