Arrecadação Tributaria

Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos A política fiscal representa todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e o controle de suas despesas (política de gastos). Entende-se por política fiscal a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação dos impostos e administração dos seus gastos. A forma como estas duas políticas, tributária e de gastos, são usadas afetam diretamente o comportamento da economia. PORQUE Quando o governo tem…

necessário para o eficiente exercício de fiscalização e arrecadação. O ato de fiscalizar é um procedimento poder-dever, que em matéria tributária prende-se a ideia de tributar cada pessoa na medida de sua capacidade contributiva, trazendo consigo um objetivo, no qual é estipular o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, assim se não cumpridas, serão identificadas e sofrerá punição pelo não cumprimento de sua obrigação tributária. O importante trabalho…

Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I. - Constituição Federal, Art. 15. 2) Explique a diferença entre competência tributária e capacidade tributária. Um único ente tributante pode acumular as duas funções? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,5 pontos) A competência tributária diz respeito a criação de tributos. A competência tributária é atribuída pela Constituição Federal no artigo 145. Só podem instituir tributos os entes dotados de poder…

ETAPA 1 1. Contabilidade Tributária Nos tópicos abaixo abordaremos assuntos que propiciam conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário, sua história, evolução e como eles são divididos e supervisionados dentro da administração e sociedade que paga esses impostos, tributos e taxas. Iremos retratar a situação atual em termos tributários utilizados aqui no Brasil, a possibilidade de uma reforma tributária e seus impactos em nossa atual realidade. 1.1. A História dos…

A carga tributária atual é excessiva A carga tributária tem crescido continuamente é o maior obstáculo ao crescimento das empresas e do País. A carga de tributos brasileiro é maior que nos países semelhantes e muito próxima dos países desenvolvidos. O aumento da carga tributária tem se dado através de má qualidade e de baixo eficiência econômica:cumulativos ou em cascata. Estes tributos desestimulam, a produção ,os investimentos, as axportações, o emprego e a induzem á…

estrutura tributária ora vigente no Brasil. Trata-se, portanto, do eixo da tão esperada reforma tributária pretendida pelo governo. As razões que levaram à proposta de reforma tributária do Poder Executivo Federal, veiculada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233, podem ser extraídas de documento, doravante denominado Cartilha do Ministério da Fazenda, que focalizam os principais objetivos que são reduzir a complexidade e a cumulatividade características da estrutura tributária…

FACULDADE GAMA FILHO MBA EXECUTIVO EM FINANÇAS O que falta no Brasil para que seja feita uma reestruturação tributária e o que isso representaria para a sociedade. aLUNAS: eLAINE FIDELIS QUEIROZ DA SILVA JULIANA TEIXEIRA A. ALVES VANESSA RODRIGUEZ LOBO INTRODUÇÃO Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da atual estrutura de legislação de impostos, taxas e outras contribuições vigentes num país para…

Complementares (art. 146, CF88) 3. Legislação Tributária (art. 96, CTN) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 113, CTN) 1. Obrigação Tributária Principal 2. Obrigação Tributária Acessória FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Toda lei é um ato que emana do poder legislativo, ora para atender as necessidades de todo o Povo, da Nação (Lei Nacional), ora para atender as necessidaes da União (Lei Federal). 1. CF - Constituição Federal Na CF88, a matéria tributária está disciplinada por…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ALICEMARA SMIDT ALINE TEIXEIRA CLÁUDIA VIEIRA GISLAINE DOS SANTOS MARIA HELENA DOS SANTOS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA RELATÓRIO CONTÁBIL Orientador: Prof. Edmilson B. Gomes PÓLO: CRICIÚMA – SC …

convênios regionais. 4.2. Segundo período: 1975-1988 – convênios nacionais. 4.3. Terceiro período: 1988-2000 – descentralização tributária e enfraquecimento do Governo Central. 5. Conseqüências. 5.1. Queda de receita. 5.1.1. A evolução do ICM/ICMS no período 1980-1996. 5.2. A evolução do ICMS nas regiões Sudeste e Sul. 5.3. Conclusões a respeito do desempenho da arrecadação dos estados das regiões Sul e Sudeste. 5.4. Perdas resultantes da guerra fiscal. 6. Propostas. 1. Introdução…