Arrecadação Tributaria

a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada Sabe-se que a fiscalização tributária tem…

Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. O Estado-Membro é parte legítima para figurar no pólo de ação de restituição de imposto de renda, por pertencer a ele o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre pagamentos feitos a servidores. Objetiva> 3, 1, 2, 1, 3, 2, 2. JURISPRUDÊNCIA TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 82869 SP…

Planejamento tributário: um estudo de caso em uma empresa do comércio varejista Resumo Este artigo apresentou como objetivo principal mostrar a diferença na carga tributária paga por uma empresa do setor comercial varejista, com opção pelo lucro presumido, quando comparado com o simples nacional e o lucro real. Para atender ao propósito central dessa pesquisa realizou-se uma discussão conceitual dos sistemas de tributação: simples, presumido e real e em seguida destacou-se o caso da…

pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo governo federal. Hoje o imposto mais comentado e difundido pelo governo como fonte de incentivo fiscal e comercial incide uma alíquota (taxa) sobre os produtos…

COMENTADAS Analise as assertivas abaixo, indique quais são falsas e quais são verdadeiras, justificando sua posição. 1. As receitas tributárias, como espécie das receitas derivadas, submetem-se ao regime do direito público, sendo exigidas com fundamento no poder de império estatal. Verdadeira. De acordo com a clássica subdivisão do Direito Financeiro, as receitas tributárias são tidas como receitas derivadas (derivadas do poder estatal), em contraposição às receitas originárias (obtidas…

Faculdade de Ciências e Letras Universidade Júlio Mesquita Filho – UNESP – Araraquara – SP A Receita de IPTU e a Modernização da Administração Tributária: o caso de Catanduva - SP e o Programa para Governança Municipal Autor: Douglas Henrique Sanches Orientador: Álvaro Martim Guedes 2008 Administração Pública Diurno Índice Introdução.............................................................................................................03 Cap. 1 – PROGAM –…

econômicas. Há que se destacar, ainda, a existência da previsão constitucional das contribuições para o financiamento da Seguridade Social (art. 195), as quais podem ser facilmente incluídas no rol das contribuições especiais. Por terem natureza tributária, as contribuições especiais devem obedecer aos princípios constitucionais que orientam o Sistema Tributário Nacional de uma forma geral 2. Sobre a hipótese de incidência das contribuições, pergunta-se: a) A União pode, na criação…

recolhimento espontâneo dos tributos e da sua aplicação, visando promover programas que reduzam a sonegação e a evasão fiscal. O tema educação fiscal visa a conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a importância do…

financeiros foram calculados a partir de dados obtidos no site do IBGE Cidades, que configuram importantes indicadores para subsidiar decisões municipais sobre políticas de distribuição de recursos. Verifica-se então, que a capacidade de arrecadação própria dos municípios é muito pequena e a dependência existente das Transferências Intergovernamentais da União e do Estado fazem parte da realidade do conjunto de municípios brasileiros de pequeno porte.…

Gabriela Ribeiro M. Maldonado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cursando 1º ano de Direito gabriela-maldonado95@hotmail.com Resumo A pesquisa se inicia especificando o que é o Direito Tributário, que é, em linhas gerais a arrecadação e a fiscalização de tributos. Sobre a fiscalização, que é um tema um tanto quanto polêmico e muito questionado pela sociedade. Devido ao fato de que a população muitas vezes não vê retorno suficiente dos impostos nos serviços oferecidos…