Arrecada Ipi

vinculados, não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento. É um tributo cujo fato que gera a obrigação de pagar é uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte. O que se arrecada com esse tributo é usado para fazer frente às despesas gerais, como por exemplo: pagamento de servidores, construção de escolas, estradas e hospitais. O benefício não é individual, é para toda a comunidade. A constituição…

relação com o Direito do Consumidor se dá na medida em que o Consumo ao lado da renda e do patrimônio constitui um dos índices presuntivos de riqueza, universalmente considerados pela tributação. Regras importantes, presentes no regime jurídico do IPI e do ICMS ( a não comutatividade e a seletividade em função da essencialidade do produto, mercadoria ou serviço) repercutem diretamente no direito do consumidor. Tanto assim que a própria Constituição reconhece o principio da informação…

UNIVERSIDADE FEDERAL RIO GRANDE NORTE CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Robson Ivan da Silva IMPACTOS DA DESONERAÇÃO DO IPI NO FPM E NO FPE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO ENTRE 2008 E 2012 Natal, 2013 Robson Ivan da Silva Impactos da Desoneração do IPI no FPM e no FPE do Estado do Rio Grande do Norte no período entre 2008 e 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Economia da…

A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS…

em muito aumentaram a arrecadação tributaria de alguns municípios. Podemos citar Varginha, pouso alegre e Lavras, que em um primeiro momento ofereceram isenção fiscal para atrair grandes indústrias, sabendo que ao fim das isenções, suas receitas de IPI e ICMS, sofreriam uma maximização extraordinária. Não devemos nos esquecer de que a população pouco ou nada sabe do papel dos municípios dentro de um debate amplificado do panorama fiscal brasileiro. Quem se interessa pelo assunto tem a…

empresa deverá repassar ao poder público. São apresentados na DRE como dedução da receita bruta, a sua contrapartida é uma obrigação no Passivo. Impostos e taxas sobre compras Os impostos que incidem sobre as compras em regra são ICMS, PIS, Cofins, IPI, e quando não cumulativos são recuperáveis, se tornando um direito, pois a empresa compradora poderá abater o valor pago na compra do valor que será recolhido aos cofres público no momento da venda. Quando o imposto não é recuperável…

níveis; ativos e independentes, o Congresso e o Poder Judiciário procederam à avaliação das normas e regulamentos. Entre as principais medidas tomadas para estimular a economia estão a redução de até 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o investimento de US$ 8 bilhões em frotas de transporte rodoviário de cargas, melhorando assim a logística de distribuição. Ao mesmo tempo, os investimentos foram feitos no sentido da eficiência da administração e políticas foram…

1.1 IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS Conforme já descrito acima, os impostos e taxas são aqueles gerados no momento da venda; variam proporcionalmente à venda, ou seja, quanto maior for o total de vendas, maior será o imposto, São os mais comuns: IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados (governo federal); ICMS – Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (governo…

quaisquer outros setores, os impostos podem incidir sobre o patrimônio, sobre a renda ou sobre o consumo e servem para financiamento de serviços universais (educação, segurança) Sobre o patrimônio: IPTU, IPVA. Sobre a renda: IR, IRRF. Sobre o consumo: IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISSQN - estes são exemplo de impostos que você vai configurar no seu programa para NFe, e que serão calculados a cada item vendido Estes custos e obrigações são conhecidos como competências tributárias, que é a…

suprimir a identificação das pessoas consignadas no documento fiscal (emitente, tomador, remetente ou destinatário), da mercadoria ou do serviço e da data de saída da mercadoria. 5º Obrigações Acessórias a) DAPI - mensal b) SPED FISCAL E IPI - mensal c) SPED PIS E COFINS – mensal d) GAM – mensal e) VAF/DAMEF – anual f) DIPI – anual g) DIRF 6º Item – Subcontratação de Serviço de Transporte A Subcontratação de serviço de transporte é aquela firmada…