Arrecada Ipi

Arrecadatória ou fiscal. Arrecadar sem se preocupar com a contra partida. Social: Função extrafiscal. Utiliza-se o tributo com a finalidade além da arrecadação. Ex: Em momentos de crise, diminui-se a alíquota de alguns tributos para incentivar o consumo (IPI, II, IE). O tributo é utilizado para controle social e equilíbrio. CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é um dos ramos do direito público que regula os direitos e deveres do cidadão face ao Estado. É um direito…

Nacionalizados) 12 4.2 II (Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros) 12 4.3 IRPF (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física) 12 4.4 IRPJ (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Jurídica) 13 4.5 IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) 13 4.6 IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) 14 4.7 ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) 14…

procedimentos existentes em funcionamento: Escrituração Contábil Digital (ECD) ou SPED Contábil, que é a entrega de livros contábeis em meio eletrônico;  Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI) ou SPED Fiscal ICMS/IPI, que é a entrega de livros fiscais relativos ao ICMS/IPI em meio eletrônico;  Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre…

Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. As despesas fixadas no orçamento são cobertas com o produto da arrecadação dos impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como o da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, que é calculado sobre o faturamento mensal das empresas, nas vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de…

lucratividade. A empresa aumenta sua mensalidade todo início de ano, especificamente no mês de janeiro, tomando por base aproximadamente uma taxa de 10%, o que resulta um valor de R$ 5,00. 3. FATURAMENTO O faturamento é tudo que a empresa arrecada ao longo de um determinado período, seja ele dia, mês ou ano, sem dedução alguma. Diferente do lucro que é o resultado positivo que resta após todo o pagamento de suas contas. A partir da tabela abaixo, é possível visualizar o…

por declaração. Indiretos – é quando na relação jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito passivo, este paga o tributo correspondente e se ressarce cobrando de terceiro através da inclusão do imposto no preço. Exemplos: IPI e ICMS. B) ESTRUTURA TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA – quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. A estrutura baseada nesse imposto onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior…

produtos nacionais ou nacionalizados – IE; Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros – II; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR; Imposto Territorial Rural – ITR. Há também o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF que, apesar de previsto na Constituição, está ocioso, aguardando lei complementar que o regule. …

Impostos Federais II- Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros IE- Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados IR- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados IOF- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ITR- Imposto Territorial Rural IGF- Imposto sobre…

há de ser anterior ao exercício financeiro em que o Estado arrecada o tributo. Com isto se possibilita o planejamento anual das atividades econômicas, sem o inconveniente da insegurança, pela incerteza quanto ao ônus tributário a ser considerado” Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: Uma lei complementar alterou a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo publicada em 20 de dezembro de 2010,…

primários e semi-elaborados (LC 86/97), a cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cota-parte do Imposto sobre Produtos Industralizados (IPI) de Exportação, a cota-parte da Compensação Financeira de Extração Mineral (CFEM) e a cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP), além dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento…