Argumentos Juridicos

Constituição Federal o artigo 103-A que trata da chamada súmula vinculante. Antes da emenda, muito se discutiu no meio jurídico sobre as vantagens, desvantagens e as consequências desta prática sumular. Neste trabalho, vou apresentar argumentos favoráveis e contrários as súmulas vinculantes, e também acrescentar a minha opinião sobre o assunto. Argumentos Favoráveis: 1 - Combate à morosidade do Poder Judiciário: É do conhecimento de todo estudioso…

Bimestre Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Anhanguera Educacional Ltda. Orientador: Priscila - Matéria: Linguagem e Argumentação Jurídica Santo André 2014 RESUMO Apontamos argumentos que corroboram com a defesa a favor e contra ao casamento homoafetivo, para tanto utlizamos como fontes fatos ocorridos nos tribunais superiores como a ADPF n° 132-RJ, a ADI 4277, pluralidade, discriminação, dignidade, segurança…

argumentação jurídica nada mais é do que a entrelaçada relação com a teoria do discurso. Visa-se através da analise do discurso jurídico, uma lógica para pautar o convencimento da plateia, ou do plenário, qualquer que seja a anuência ou comprometimento do público, daquela ideia ou daquele conjunto de ideias. Para tanto este argumentar é o ato de produzir argumentos. O argumento é, para alguns, as razões condizentes de uma conclusão. Entretanto, há quem discorde e apresenta a…

considerada avó, e karen devera providenciar os documentos necessários para garantir a maternidade legal. No entanto vale ressaltar que a pratica da gestação de substituição ainda não possui regulamentação em nosso ordenamento jurídico. b) De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, Karen para ser legalmente mãe precisa adotar as crianças? Justifique sua resposta. De acordo com a resolução do CFM 2.013/13 a gestação com útero de substituição ou barriga de aluguel só é permitida…

1790 há a determinação de motivar as decisões judiciais. Por que ocorreu essa determinação? Qual a importância dessa motivação para o Direito? 3- Conceitue antinomia e explique como podem ser resolvidas? 4- Quais são os tipos de argumentos aplicados ao raciocínio jurídico estudados pelo professor Tarelo? Escolha um e discorra a respeito. 5- No que consistem as presunções júris tantum e jures et de jure? Qual são a aplicação e a importância dessas presunções no Direito positivo? 6- O…

Construçāo Argumentativa No Texto Jurídico Este artigo tem como objetivo apresentar o resultado da análise da construção da linha argumentativa. Para se discutir o objeto proposto, levamos em consideração que os usuários da língua, em suas manifestações escritas ou faladas, utilizam discursos argumentativos com o intuito de convencer e persuadir um público-alvo de que seus argumentos são válidos. Além disso, consideramos que a argumentação é base do discurso jurídico.…

do ponto de vista ontológico, contra a vertente positivista exatamente por não admitir nenhum tipo de fundamentação de metalinguagem externa para a existência do Direito, relevância para a crítica hermenêutica hodierna às matrizes do positivismo jurídico (p.478). 2.7 ‘’A justiça não pode ser construída fora da linguagem, [...]. O Direito é, assim, considerado, em sua teoria, fato interpretativo que depende visceralmente das necessidades da prática social o comunitária e institucional dos agentes

Commom Law: Teve inicio no período do feudalismo Séc. XI. É um sistema jurídico que apareceu na Inglaterra e é utilizado neste país e nos países colonizados por ele. É caracterizado pela jurisprudência. No sistema Commom Law o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes, onde as questões devem ser resolvidas tomando-se como base sentenças anteriores sobre várias situações semelhantes, permitindo extrair regras gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para…

foi julgado improcedente pelo Superior Tribunal Federal, na medida em que este tribunal, por maioria, decidiu pela compatibilidade do art. 3º, inciso VII, com o direito de moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal. 2. Quais os argumentos interpretativos? Cezar Peluso O ministro Cezar Peluso inicia seu voto alegando que a lei em questão é constitucional abrindo exceção para a impenhorabilidade do bem de família. Em seguida, delimita a função e…

Súmula vinculante: argumentos contrários e a favoráveis do instituto - Marcelo Pereira Faria Como citar este artigo: FARIA, Marcelo Pereira. Súmula vinculante: argumentos contrários e a favoráveis do instituto. Disponível em http://www.lfg.com.br 16 junho. 2008. 1. Considerações sobre a adoção da Súmula Vinculante e os seus efeitos nas decisões judiciais de primeiro grau - 1.1. Argumentos contrários à adoção da Súmula Vinculante - 1.1.1. Violação ao princípio da tripartição de poderes - 1.1.2