Argumentos Juridicos

Estrutura do Conteúdo 1. Relação entre fontes do Direito e tipos de argumento 2. Argumento de oposição. 2.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes 3. Argumento de causa e efeito 3.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes 4. Argumento de senso comum 4.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes Aplicação Prática Teórica O ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO serve ao profissional do Direito como uma estratégia…

enganar o julgador. Dos fatos somente se pode fazer dois juízos: adequados ou inadequados ao ordenamento jurídico. O ordenamento jurídico prescreve modelos de condutas e sanções àquelas que aparecem em desacordo com o direito. Um juiz não pode aceitar duas teses opostas como verdadeiras, por isso aponta como verdadeira apenas uma das teses, aquela vencedora em seu julgamento. Argumento e verdade A argumentação não se confunde com a lógica formal, não sendo então equivalente à…

necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a racionalidade na criação, interpretação e aplicação do direito, afastando-se do positivismo jurídico que se tornou insuficiente para a tomada de decisões. Nos casos difíceis o operador jurídico confronta-se com princípios, direitos fundamentais conflitantes entre si e sua decisão se…

de técnicas de raciocínio que permitem ao julgador conciliar, em cada caso, o respeito ao direito e a aceitabilidade da solução encontrada. As fontes do direito, tais como postas em cada sistema jurídico, são o ponto de partida do raciocínio do jurista, que tem como objetivo a adaptação dos textos jurídicos às necessidades e às aspirações de uma sociedade viva, em constante mutação”. b) Mapear as questões apresentadas pelo autor; c) Discernir como Perelman situa a lógica jurídica…

discursiva. Aqui o autor fala sobre vários tipos de argumentação: A argumentação corriqueira, o argumento de senso comum e argumento de fuga. Os argumentos de senso comum e o argumento de fuga não figuram como os mais importantes da argumentação jurídica, mas são sem dúvida comuns desde que representem verdadeira intenção do argumentante, servem no mínimo para estabelecer boa coerência, prolongando um argumento mais importante e complexo ou, ao contrário, desviando a atenção daquilo que…

de Roma, considerando seu impacto ao regime jurídico-constitucional no Brasil; a distinção entre extradição e entrega, refutando os argumentos favoráveis à subserviência completa perante o Estatuto de Roma; o argumento de que o Estatuto não admite reservas, impondo-se a adesão sem considerar as peculiaridades jurídicas de cada ordenamento; as conseqüências da recusa da entrega de nacionais, com base nos preceitos de direito interno imutável; o argumento de que o Brasil caracteriza-se…

de trabalho em equipe; - Estimular a habilidade retórica dos alunos; - Verificar a capacidade argumentativa dos discentes; - Observar o raciocínio jurídico estabelecido pelos atores a fim de resolver a lide; - Proporcionar conhecimento prático sobre o Direito. QUESTÕES (a) Quais são os fatos do caso? (b) O caso constitui um fenômeno jurídico? (c) De que modo se aplicam os conceitos de lei e justiça no caso concreto? (d) Quais embasamentos podem ser apresentados na…

QUESTÃO 2. Quais são as principais diferenças entre os conhecimentos empírico, científico e filosófico do Direito? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. As diferenças são que o conhecimento cientifico possibilita a formação de idéias, num processo complexo de pesquisa, análise e síntese, de maneira que as afirmações que não podem ser comprovadas são descartadas pela ciência. O emperico é baseado em fatos vividos e o fisiológico. Filosofico se baseia num instrumento…

Assim, os juízes eram mais influenciados pelos conceitos do que pelas leis. O Direito seria o produto de forças sociais internas e nunca produto único do arbítrio do legislador.Ao invés da vontade do legislador, passaram a predominar os Institutos jurídicos / o direito não é apenas um produto cultural, mas também um produto de disputas de interesses. Teoria Normativista de Hans Kelsen Uma teoria do Direito é uma descrição do Direito e precisa estar sem conteúdo (como na lógica). A…

QUEM SOU EU PARA DISCORDAR DE UM MINISTRO DO STF? O ENSINO DO DIREITO ENTRE ARGUMENTO DE AUTORIDADE E LIVRE DEBATE DE IDEIAS. SILVA, Virgilio Afonso e WANG, Daniel Wei Liang. Quem sou eu para discordar de um ministro do STF? O ensino do direito entre argumento de autoridade e livre debate de ideias. Revista Direito GV, São Paulo, v.6,p. 95-118,2010. O autor Virgílio Afonso da Silva é mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em direito pela Universidade de…