Argumentos Juridicos

As teorias positivistas concebiam o ordenamento jurídico como um sistema fechado de regras, cuja compreensão seria independente da política e da moral. Para o positivismo, a noção de segurança jurídica era mais importante do que a ideia de justiça, enquanto pretensão de correção normativa. Nesse sentido, o problema da fundamentação do Direito é puramente procedimental, ou seja, refere-se unicamente à sua gênese, deixando o problema do conteúdo das normas para outros ramos do conhecimento humano,

representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é compor conflitos e que a atividade processual é…

A primeira se diz lógica, a segunda afetiva, a terceira estética. Convencer vem de "cum + vincere" = vencer o opositor com sua participação. E tecnicamente denota persuadir a mente através de provas lógicas: indutivas (exemplos) ou dedutivas (argumentos). Assemelha-se ao docere(ensinar), que é a tentativa de persuasão partidária no domínio intelectual. Interpretação é uma ação que consiste em estabelecer, simultânea ou consecutivamente, comunicação verbal ou não verbal entre duas entidades. É

direito a razão de sua existência, garantindo sua identidade, o “estar” no mundo. Garantir a justiça é a principal característica que fornece sentido e obediência ao direito. Porém, a justiça, na prática é descaracterizada como fim máximo do agir jurídico. O positivismo assegura as leis um caráter dogmático garantindo à justiça um papel secundário. O que se pode observar é um legislador que aufere a anseios particulares e juízes que se limitam a subsunção. Magistrados que se esquivam de…

MINAS GERAIS FACULDADE DE LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGÜÍSTICOS ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico BELO HORIZONTE 2006 ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Estudos Lingüísticos, da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais, como…

Judicial foi de uma vez por todas banido do ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista, que em um Estado que se diz democrático de direito, seria inadmissível este mesmo Estado permanecer intervindo na vontade das pessoas, infringindo assim o direito a liberdade, a intimidade da vida privada e à dignidade da pessoa humana. Parte da doutrina e dos operadores do direito não reconhece a extinção tácita da Separação Judicial e vários são os argumentos levantados buscando legitimar a…

divergentes que tanto defendem como questionam a constitucionalidade dessa substituição tributária, mesmo após a Emenda Constitucional 03/93. 3.2.2.1 Tese favorável A primeira tese em favor do instituto é levantada pelas procuradorias fazendárias. O argumento sempre trazido é que a aferição, em cada caso concreto, para saber se o fato gerador ocorreu da forma que fora presumido ou com uma base de cálculo real menor inutilizaria a substituição tributária, tendo em vista a necessidade de…

fundamentais, bem como esclarecendo que esta eficácia horizontal decorre da dimensão objetiva dos direitos fundamentais. B) Seria correto o argumento, posto em sede de defesa, que a norma constitucional que resguarda o direito à intimidade não pode ser invocado, tendo em vista a ausência de lei disciplinando o dispositivo constitucional? Não é correto o argumento da defesa. Os direitos individuais, nos termos do Art. 5°, § 1°, da Constituição Federal, têm aplicabilidade imediata,…

ocupou de revogar expressamente o instituto da separação judicial, ele está em pleno vigor no ordenamento jurídico brasileiro, pois, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil: “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”. ARGUMENTOS JURÍDICOS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO A separação judicial não constitui mais requisito para o…

Assim, deverá o autor apresentar a vertente da pesquisa, quais sejam: vertente jurídico-dogmática, quando a pesquisa é desenvolvida com vistas à compreensão das relações normativas nos vários campos do direito e com avaliação das estruturas internas do ordenamento jurídico; vertente jurídico-sociológica ou empírica, quando a pesquisa se propõe a compreender o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo; vertente jurídico-teórica, quando a pesquisa acentua os aspectos conceituais,…