Argumentos jurídicos

sobre a argumentação jurídica através das suas teorias. Ele apresenta o objeto das teorias da argumentação como sendo produzidos em contexto jurídicos. A primeira teoria é o da produção ou o estabelecimento de normas que faz uma diferenciação entre os argumentos que aconteceram em uma fase pré-legislativa e as que se produzem na fase propriamente legislativa a partir do surgimento de um problema social, caracterizado assim pelas influências do cotidiano deixando claro que o direito pode ser visto na medida em que foi inserido nos fatos sociais. A segunda teoria é a aplicação de normas jurídicas à solução de casos. Essa teoria da argumentação se centra nas questões relativas à interpretação do Direito e que são propostas nos órgãos superiores da administração da justiça. E a última teoria é a dogmática jurídica que tem seguintes funções: fornecer critérios para a produção do Direito nas diversas instâncias em que ela ocorre, oferecer critérios para a aplicação do Direito e ordenar e sistematizar um setor do ordenamento jurídico. 2- Quais as diferenças entre argumentos éticos, políticos, científicos ou mesmo os argumentos comuns proferidos em nossa vida diária, e os “argumentos jurídicos”? 3- Qual a fonte de legitimidade/validade da racionalidade das decisões jurídicas? 4- Qual critério de correção dos “argumentos jurídicos”? De acordo com Manuel Atienza um dos méritos da teoria padrão da argumentação jurídica é o de ela ter contribuído…

ordenamento jurídico. O objetivo da argumentação jurídica é visar á sustentação de uma tese e cada tese é possível de uma antítese,o que determina que as escolhas dos argumentos aspiram a superar ou minimizar as fragilidades do sentindo da linguagem e a reforçar os procedimentos de sustentação da tese já que a verdade dos argumentos é sempre parcial,pois não há verdade absoluta. Existem diversas classificações dos argumentos, dentre elas podemos citar as classificações de Perelman e…

Argumentos Jurídicos. Argumento Ad Rem ou Ad Humanitatem No argumento Ad Rem ou também chamado de Ad Humanitatem, a premissa está calcada numa verdade consensual da Humanidade sem que seja preciso convencer um auditório da tese defendida. O direito a vida é, por exemplo, um argumento Ad Rem, pois reputa-se válido para qualquer pessoa em qualquer sociedade. Ex: Um morador da favela do Heliópolis, ao chegar em frente sua casa com sua motocicleta após o trabalho, é abordado por um…

O ARGUMENTO JURÍDICO CONTRARIO SENSU Esse tipo de argumento tem por conceito utilizarmos a interpretação contrária do argumento que foi apresentado, mas ele exige cuidado, pois se utilizado na hora errada podemos cair na falácia, e ficarmos desacreditados. Um Ex.: O ART. 29° DO CP APRESENTA A SEGUINTE REDAÇÃO, “QUEM DE QUALQUER MODO, CONCORRE PARA O CRIME INCIDE NAS PENAS A ESTE COMINADAS, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE”. Se utilizarmos o CONTRARIO SENSU neste exemplo, a pena não…

ARGUMENTO JURÍDICO ANALISE Autor: Tércio Ferraz Júnior Prof.: Deyse Lafuentt Aluni: José Luiz dos Santos – R.A. 3103 A estratificação conceitual, como não poderia deixar de ser, reduz a realidade do objeto estudado. Assim é que, na linha do tópico anterior, marcado pela necessidade de reflexão sobre o problema da decidibilidade, será feita uma análise interpretativa da norma. De outro lado, como quer Ferraz Jr., podemos pensar essas categorias de forma mais ou menos estanques e…

Gomes x Supermercado Zona Norte Tese: Uma vez que estão demonstrados indícios que deixaram clara imprudência (é um comportamento de precipitação, de falta de cuidados) por parte da empresa ré com relação a segurança e bem estar da consumidora. Deverá a empresa ser responsabilizada pelos danos emergentes. Argumento de Autoridade: O artigo 6°, incisos I e VI do CDC diz que: São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos…

Tema: Argumentação Jurídica e Tipos de Argumentos Jurídicos Argumentação e Argumentos Jurídicos A prática da argumentação tem como objetivo justificar e explicar um problema, empregando sempre o elemento do convencimento. Ela baseia-se em uma tríade: raciocínio, ideias e fatos. A união desses três elementos dá suporte para a criação de premissas que, uma a uma, caminham para chegar a uma conclusão. Da mesma forma, o conjunto de argumentos que tendem a provar uma teoria forma uma tese. …

TIPOS DE ARGUMENTOS 1)Argumento de Autoridade No essencial, o argumentador usa o argumento de autoridade quando se vale do ensinamento de uma personalidade reconhecida e prestigiada em determinada área do saber para confirmar uma tese. Justifica-se, pois, uma afirmação baseando-se no valor de mestres que pensam semelhantemente à proposição apresentada. Tal argumento é também conhecido pelas denominações argumentum magister dixit ou ad verecundiam. O argumento de autoridade extrai…

A inserção problemática dos argumentos consequencialistas nos debates jurídicos Trabalho Final do Curso Direito e Economia Professor Bruno Meyerhof Hayek Salama Aluna: Camila Hsu Guimarães Turma A 2012 Sumário: Introdução .................................................................................................................... 3. A divisão dos três poderes ........................................................................................... 3.…

pelo seu não-enquadramento” “Com efeito, os argumentos empregados para justificar a inclusão do “livro eletrônico” na classe dos “livros” são tão variados quanto os seguintes: o “livro eletrônico” seria usado, atualmente, como uma espécie de “livro”; a inserção do “livro eletrônico” na classe dos “livros” evitaria a contradição com princípios constitucionais fundamentais; o “livro eletrônico” consistiria num simples meio, equivalente ao livro, para garantir a liberdade de expressão e de…