Argumentos Juridicos

ALEXY,ROBERT. CAPÍTULO 1, CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO. 1.CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO O texto de Robert Alexy se inicia levantando a questão central acerca da disputa sobre o positivismo jurídico: Se há uma conexão necessária entre direito e moral? Apesar de considerar a resposta a essa pergunta, sobretudo complexa, pois apresenta consequências e desdobramentos para a própria definição de direito e sistema jurídico, Alexy logo deixa claro sua tese: ele…

categoria de argumentos puramente jurídicos, pois, ao partirmos da premissa de que a argumentação é um meio lingüístico que busca a persuasão, qualquer argumento poderia ser utilizado no discurso forense. Contudo, observa-se que determinados tipos de argumentação são, com maior freqüência, utilizados no discurso judiciário devido seu grau de relação com a produção de provas ou com os princípios jurídicos. Destacam-se, como argumentos amplamente utilizados no discurso jurídico os…

área jurídica ganham a vida (ou pelo menos ganhavam) argumentando. E por que o verbo no passado (ganhavam)? Por que hoje se está voltado muito mais para se conseguir bons acordos. Mas bons acordos só são conseguidos, inquestionavelmente, com bons argumentos. A retórica (que é a ciência que estuda a argumentação) era na idade clássica e no período medieval o que basicamente os advogados estudavam, era o foco principal. Mas o direito positivo (que é o direito institucionalizado pelo…

LABORAÇÃO DE PARECER Elabore um parecer jurídico, respondendo justificadamente as indagações realizadas, bem como empregando os argumentos jurídicos apropriados e indicando os dispositivos legais pertinentes. CASO EM ANALISE José Coimbra, empregado há mais de vinte anos da Cargas d´Agua Industrial S.A., foi demitido, tendo ajuizado ação trabalhista contra a empresa, a qual veio a ser condenada ao pagamento do valor total de 220 salário mínimos. Alguns dias após o transito em julgado…

Argumentação: é o meio de comunicação, tanto escrita quanto oratória, que é feita/ direcionada ao auditório singular (Juiz) e/ou universal (+ de uma pessoa). Trava a relação entre as partes e o Juiz. - Qualificação jurídica do fato: apresentar os aspectos jurídicos que se adéquam a minha resposta/decisão. Teoria dogmática da decisão. -> é uma resposta dada. - Decisão: processo deliberativo -> Opta por uma opção, impõe o processo de um caminho. ->…

construção do raciocínio. Assim, de forma paradoxal, a geração criada com inúmeras informações parece cada vez menos capaz de produzir uma construção argumentativa eficaz. E, na área jurídica, os juízes não mais se persuadem com a leitura dos argumentos. Então, por que é necessário aprender a Teoria da Argumentação? 2- RESENHA CRÍTICA Segundo o autor do livro, argumentação é algo…

Aula 1 Argumentação, argumentos e lógica formal 1 A importância da argumentação para prática jurídica O componente curricular de argumentação jurídica, que investiga os argumentos produzidos no âmbito do direito, passa a integrar a grade curricular dos cursos de direito no Brasil a partir do momento que se percebe o esgotamento da concepção formalista e abstrata (positivista) de direito1. No Brasil, o momento histórico fundamental é a promulgação da Constituição Federal de 1988. Por

DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL. PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL: SÉRGIO ANTÔNIO FABRIS EDITOR, 2009. 616P. PINHEIRO, CARLA; MACIEL, JOSÉ FÁBIO RODRIGUES (COORDENADOR). DIREITO AMBIENTAL. 2ª. EDIÇÃO. SÃO PAULO: SARAIVA, 2009. 109P. (COLEÇÃO ROTEIROS JURÍDICOS: CONTEÚDO DE REVISÃO PARA EXAMES E CONCURSOS). PINHO, RUY REBELLO; NASCIMENTO, AMAURI MÁSCARO. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 24ª. EDIÇÃO. SÃO PAULO: ATLAS, 2007. SANTOS, OZÉAS J. MARCAS E PATENTES: PROPRIEDADE…

argumentação têm papel importantíssimo para o sistema jurídico, pois é através do dialogo que se estabelece a interação, o esclarecimento e leva consequentemente ao convencimento. Desse modo, é notório no ordenamento jurídico que não existe possibilidade de formar um convencimento sem a devida comunicação argumentativa. E, assim, para um magistrado declarar uma decisão é necessário estabelecer uma fundamentação que terá como premissas argumentos das partes envolvidas na lide. Entre…

partir de uma qualificação com base humanística que os habilite como cidadãos conscientes e éticos a desempenharem o papel de críticos, construtores e transformadores da sociedade. II- EMENTA |Teoria da argumentação jurídica. Tipos de argumentos jurídicos. A narrativa forense. Linguagem e estrutura de peças processuais. | | | …