Argumentos Juridicos

Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Macapá 2013-2 Afonso Morais Pinheiro Antonio Marcelo Marinho Ferreira Hugo Gouveia Firmino Márcia Oliveira Farias Márcio Furtado de Carvalho Rafaela dos Santos Ramos Reinaldo Dias Costa Talita de Oliveira Pacheco Thaynan de Moura Pereira Ulyane dos Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES…

definição exata para a pergunta “O que é o direito?”, assim como o estudo das ciências exatas, entretanto, existindo muitos argumentos de seu conceito. Direito significa muito mais do que apenas o conceito de sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, existe uma ampla base teórica e um grande arsenal de autores e argumentos, concomitamente com suas contradições e paradigmas que são frequentemente analisados nas discussões à…

do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 2. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 1) Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei é a única fonte de direito. Que a solução jurídica deve ser encontrada no texto da lei. 2) Qual é a decorrência do pressuposto filosófico-jurídico do…

argumentação – que entende os argumentos como encadeamentos de enunciados (a lógica formal) – com outros de caráter retórico, tópico, comunicativo etc.; * A questão das relações entre o direito e a lógica é complexa e se encontra bastante obscurecida pela imprecisão com que geralmente se fala de lógica no âmbito do direito (e em muitos outros âmbitos); * Em geral, pode-se dizer que, na cultura ocidental, houve momentos (e direções do pensamento jurídico) nos quais direito e…

POLÍTICAS PÚBLICAS EM RONALD DWORKIN: A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS Introdução: Depois dos neopositivismos de Kelsen (2003) e Hart (1997), baseados na análise linguística do direito, o atual e assim chamado “póspositivismo jurídico” se divide em duas grandes perspectivas teóricas. De um lado, tem-se a linha procedimentalista, que parte da convicção de que, em uma sociedade pós-metafísica, não há mais valores éticos ou princípios morais capazes de…

LINGUAGEM JURÍDICA 1 Adelcio Machado dos Santos 2 Evelyn Scapin RESUMO No ambiente jurídico, o ato comunicativo não pode encarar à solta o problema da diversidade linguística de seus usuários, porque o Direito é uma ciência que organiza o comportamento das pessoas. Toda linguagem é um discurso, mas um entendimento tradicional da atividade linguística prefere chamar de linguagem afetiva toda articulação de palavras, sons e gestos sem uma preocupação maior com a elaboração…

“A Tópica e o raciocínio jurídico 1”. O desenvolvimento histórico da tópica surge precisamente no campo da invenção, com Aristóteles e Cícero. A obtenção de argumentos para Cícero, É uma razão que serve para convencer de uma coisa duvidosa. A teoria da argumentação jurídica originou-se em obras dos anos 50 as quais compartilhavam entre si a rejeição da lógica…

Parecer técnico-jurídico O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentado, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela…

Macapá/AP Out/ 2013. O argumentum ad hominem está entre as falácias mais recorrentes. Este tipo de falácia ocorre quando uma pessoa tenta desacreditar o argumento de seu adversário fazendo uma acusação ao seu caráter, às circunstâncias do argumento, ou mesmo às ações do seu adversário. Em latim, Argumentum ad hominem, em português, argumento contra a pessoa. O argumentum ad hominem É uma qualidade ou caráter de falaz, ou seja, é uma falácia identificada quando alguém procura negar…

O que é positivismo jurídico? – Hans Kelsen Kelsen com relação muito próxima, o positivismo jurídico deve ser distinguido do positivismo filosófico – direção da filosofia e ciência que parte do positivo, da descrição e rejeita os elementos da metafísica transcendental. Para responder sob quais condições a ciência pode considerar uma ordem social como direito positivo, o autor começa utilizando do conceito de direito: uma ordem normativa que procura produzir uma conduta humana determinada pelo