ANHAGUERA EDUCACIONAL ATPS LINGUAGEM JURIDICA

Universidade Anhaguera – Unidade UNIABC, sobre argumentos favoráveis e contrários ao Casamento Homoafetivo. SANTO ANDRÉ 07 DE ABRIL DE 2015 1 – INTRODUÇÃO..................................................................................................................1 2 – ARGUMENTOS FAVORÁVEIS.....................................................................................2 2.1 PRIMEIRO ARGUMENTO FAVORÁVEL.......................................................2 2.2 SEGUNDO ARGUMENTO FAVORÁVEL........................................................2 2.3 TERECIRO ARGUMENTO FAVORÁVEL.......................................................2 2.4 QUARTO ARGUMENTO FAVORÁVEL .........................................................2 3 – ARGUMENTOS CONTRÁRIOS................................................................................... 3 3.1 PRIMEIRO ARGUMENTO CONTRÁRIO.......................................................2 3.2 SEGUNDO ARGUMENTO CONTRÁRIO........................................................2 3.3 TERECIRO ARGUMENTO CONTRÁRIO.......................................................2 3.4 QUARTO ARGUMENTOCONTRÁRIO..........................................................2 4 –CONCLUSÃO ................................................................................................................... 4 1. INTRODUÇÃO Com base nos recentes pontos de discussão em torno do tema do casamento homoafetivo, buscamos apresentar os…

CASAMENTO HOMOAFETIVO 1. Argumento contra o casamento homoafetivo. De acordo com o art. 1.517 do C.C. “ O homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil...”, portanto é anulável o casamento celebrado com infração referente ao artigo em epígrafe, bem como (v. art. 1.550-I e II), em se tratando de menor de 18 anos, não emancipado legalmente pelos pais, peço a…

CASAMENTO HOMOAFETIVO 1. Argumento contra o casamento homoafetivo. De acordo com o art. 1.517 do C.C. “ O homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil...”, portanto é anulável o casamento celebrado com infração referente ao artigo em epígrafe, bem como (v. art. 1.550-I e II), em se tratando de menor de 18 anos, não emancipado legalmente pelos pais, peço a…

Democrático de Direito, as diferenças devem ser respeitadas e as desigualdades sociais eliminadas, a fim de que as promessas formuladas como mandamento constitucional sejam efetivadas nos níveis normativos inferiores”. (FONTANELLA, 2006, p. 119). A segunda hipótese é proveniente da norma do art. 226, §1º da Constituição Federal, afinal, o casamento é a celebração, o ato e o estado de fato que vem após essa celebração. Então, qualquer celebração de matrimônio que se faça, o ato sempre…

Argumentação Jurídica Santo André 2014 RESUMO Apontamos argumentos que corroboram com a defesa a favor e contra ao casamento homoafetivo, para tanto utlizamos como fontes fatos ocorridos nos tribunais superiores como a ADPF n° 132-RJ, a ADI 4277, pluralidade, discriminação, dignidade, segurança pessoal, onde a lei deve proteger todos aqueles que se encontram em situação minoritária e desprivilegiada fazendo uso da proporcionalidade, equiparação das obrigações como reconhecimento da…

Carolina di Mambro Ferreira 1537953940 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................04 ETAPA 1 - Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento…

1. CASAMENTO HOMOAFETIVO LEGAL OU ILEGAL 1.1 Argumentação Jurídica a Favor O casamento homoafetivo não pode ser impedido devido a diversos fatores e leis que regularizam a realização e regularização perante a sociedade. Para entender os fatores favoráveis primeiro devemos entender o que é casamento e para isso utilizamos duas definições. A definição no dicionário é “Casamento pode ser ato ou efeito de casar e um contrato civil celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO. Como podemos ir contra ao casamento homoafetivo, penalizando, discriminando, tratando com desrespeito, se na própria Constituição Federal, temos o Art. 3. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Se todos somos iguais perante a lei (Art. 5º CF), não se tem o porquê da discriminação ou até mesmo da proibição do casamento homoafetivo. No meu…

Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento Homoafetivo........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................07 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um…

Argumentos a favor do casamento homoafetivo No Art. 3, IV C.F, constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil como, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas outras formas de discriminação. Dessa forma entendemos que qualquer tipo de preconceito ou discriminação contra os homossexuais podem trazer algum problema, pois estamos indo contra o que dispõe a CF. Com base no Art. 5 C.F, entendemos que todos…