Argumentos Juridicos Contra O Casamento Homoafetivo

JURIDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Error: Reference source not found ARGUMENTAÇÃO JURIDICA CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO Error: Reference source not found REFLEXÃO Error: Reference source not found REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS Error: Reference source not found DESDENVOLVIMENTO ETAPA N° 1 Esta atividade tratará: dos assuntos referente a Argumentação a fator do casamento Homoafetivo. A Resolução n° 175, de 14 de maio de 2013 Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento…

(ATPS) 1. INTRODUÇÃO A ATPS (Atividade Prática Supervisionada), a seguir tem como objetivo a formulação de dois textos Argumentativos Jurídicos, em pros e contra o casamento homoafetivo. Tendo como base o desafio da ATPS, e estará sendo usada leis e artigos para desenvolver argumentos, no intuito de conseguir decisões a favor de seus clientes fictícios. 2. DESAFIO Você recebeu em seu escritório de advocacia dois…

nada valem os argumentos religiosos para decidir quais são os direitos das pessoas. Hoje em dia o conceito de família mudou, se duas pessoas estão dispostas a construir um lar onde há respeito mútuo e cumpram seus deveres em verdadeiro convívio estável, não tem como deixa-los a margem da lei. No âmbito jurídico todos somos cidadãos e estamos sobre a mesma lei, independente de sua opção sexual, porque isso não influencia nas decisões superiores, nem no caráter das pessoas. Casamento…

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e

Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family

expressa à união estável homoafetiva, não se pode presumir tal proibição. Não há limites semânticos no texto a impedir o seu reconhecimento. 1. Alguns Comentários sobre a decisão do STF e resposta a alguns críticos. A cidadania venceu importante batalha contra o totalitarismo. Vitória essa incontestável, na medida em que tivemos uma memorável unanimidade dos Ministros do Supremo: 10x0! (o Ministro Toffoli se absteve por impedimento, pois, enquanto Advogado-Geral da União, proferiu…

JURÍDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO A união estável homoafetiva, foi declarado possível pelo supremo tribunal federal em 5 de maio de 2011. Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares, na conformidade do que diz o artigo 226 da constituição federal. Então, elas têm o mesmo status e uma relação é tão importante quanto à outra. O preambulo do estado democrático nacional, que são a igualdade a liberdade e a justiça o não reconhecimento do casamento homoafetivo…

1.TEMA O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a demonstração do que se tornará um trabalho de conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra a família adotiva homoafetiva no nosso sistema jurídico atual e visa estudar a possibilidade legal para a adoção de crianças e adolescentes por pais homossexuais. 1.1 DELIMITAÇÃO O processo de adoção em si envolve uma série de questões complexas a serem relevadas. Por se tratar de indivíduos que

Atividade: Do Casamento Homoafetivo Objetivo: Identificar a possibilidade de habilitação para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos jurídicos de existência, validade e eficácia do casamento Realizar leitura interdisciplinar e pesquisa processual no site do STJ Estudar os efeitos jurídicos do casamento Interpretar votos de Ministros das Cortes Superiores brasileiras Aplicar a caso prático e tomar posicionamento jurídico…

controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3…