Argumentos Juridicos Contra O Casamento Homoafetivo

Etapa 1: Argumentação a Favor do Casamento Homoafetivo Desde os primórdios da existência humana não há nem um tipo de restrição ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem no art. XVI. 1 diz : “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio”, esse artigo se aplica a todos nele citado sem distinção ou especificação . Nem o Código Civil retrata esse tipo de união como

desses direitos vão contra alguns de seus dogmas, os quais eles não conseguem guardar para si mesmos e seus seguidores. Os argumentos contra a igualdade são sempre frágeis porque sempre são manifestações de preconceito, a iniciativa propõe que os homossexuais tenham os mesmos direitos legais que os casais heterossexuais, e que essa igualdade seja formalizada em nossa Constituição. Existem pessoas que dizem ser contra a união homoafetiva, pelo simples fato da palavra casamento, ser uma…

Resumo dos prós do Casamento Homoafetivo Favorecendo o casamento homoafetivo, através da Carta Magna diz a respeito diz a lei l no artigo 1514 do código civil, a lei neste ela não proíbe o casamento entre homossexuais e não menciona o sexo dos nubentes então é um conceito á favor porque até ai não existe preconceito(racismo), isto vale para o Código civil como para carta Magna. Mesmo que os costumes de um sociedade civil(povo) esteja definido pelo código civil, a sociedade…

Serviço Social CASAMENTO HOMOAFETIVO Professor (a): Kaliani Rocha Disciplina: Psicologia Social Aluno (a): Anouk Marie Daniel David Tássia Lemos Tereza Raquel Vanessa Espínola Viviane Campelo Curso: Serviço Social 3º Período Recife 18 de setembro de 2013. CASAMENTO HOMOAFETIVO RESUMO O presente trabalho irá discutir e apresentar os resultados de uma pesquisa sobre o casamento homossexual…

CONCEITO DE CASAMENTO Historicamente, do ponto de vista religioso, o cristianismo elevou o casamento à dignidade de um sacramento, pelo qual um homem e uma mulher selam a sua união sob as bênçãos do céu, transformando-se numa só entidade física e espiritual e – da mesma maneira – indissolúvel. Em outras palavras, o casamento é o vínculo entre um homem e uma mulher para a constituição de uma família legítima. Do ponto de vista jurídico, embora o casamento tenha sido amplamente tratado…

4.1 Casamento Civil Igualitário A luta legal pelo casamento civil igualitário iniciou-se em 1995 com a proposta do projeto de lei n°151/95, da então deputada Federal Marta Suplicy (PT-SP), que pela primeira vez na Constituição Brasileira legislaria sobre a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo. O Casamento Civil Igualitário é a última etapa na conquista total de direitos de conjugalidade para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à…

Adoção por casais homoafetivos* Adriana Louise Vieira dos Santos Itamara Braz Neris Rafaela Silva Ramos Catarina Nascimento de Oliveira

) Liste os argumentos contrários e os fatos das principais pretensões dos homossexuais, listados abaixo e analise-as do ponto de vista técnico-jurídico: a) União Estável homoafetiva Argumentos contrários- Juridicamente, as leis compreendem que união estável somente ocorre entre homens e mulheres. Eis o tal artigo, que é cópia do art. 1º da Lei nº 9.278/96: Art. 1.723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência…

Embora a adoção por casais homoafetivos seja um direito constitucional, ainda há muito preconceito por parte de alguns indivíduos que atuam nos órgãos públicos responsáveis por esse processo jurídico, assim como na sociedade de forma geral. Para Fajnwaks, o importante é mostrar quais os benefícios que a adoção pode gerar para a criança e como isso pode contribuir no seu desenvolvimento. “Tendo isso esclarecido, a questão da homoafetividade ou da heteroafetividade não interfere”, pontua…