Argumentos Juridicos

as teses (a da separação e a da vinculação) dizem como o conceito de direito deve ser definido. Os argumentos que podem sustentar estes pontos são os analíticos e os normativos. O argumento analítico mais importante em favor da tese da separação é o de que não existe nenhuma conexão conceitualmente necessária entre o direito e a moral. Este ponto é defendido por todo positivista. O argumento normativo, que sustenta a tese da vinculação ou da separação, se mostra quando se demostra…

relevância dos conteúdos coletados que vão servir como base de sustentação. - O argumento é o elemento que leva a demonstração da verdade jurídica. - A argumentação jurídica, nada mais é, do que uma técnica de persuasão argumentativa utilizada no discurso jurídico e em outros cenários da técnica jurídica. * Lógica e retórica: a base sobre a qual se estrutura a argumentação jurídica. - A ideia do discurso jurídico se dá enquanto produção de pensamento. - A argumentação insere o homem…

how Tadeu Luciano Siqueira Andrade Professor da Universidade do Estado da Bahia (Língua Portuguesa e Linguística), também foi Professor de Português Jurídico nos Departamentos de Juazeiro (BA) e Jacobina (BA) no curso de Direito. Mestre em Linguística, Especialista em Língua Portuguesa, Linguística, Diversidade Linguística e Português Jurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de trabalhos publicados na área de Língua Portuguesa e…

seja a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade. Entretanto, pouquíssimos juristas leram uma única vez um livro sobre a matéria e seguramente muitos ignoram por completo a existência de algo próximo a uma “teoria da argumentação.” (p. 17) 2. O âmbito da argumentação jurídica “A teoria (ou teorias) da argumentação jurídica tem como objeto de reflexão, obviamente, as argumentações produzidas em contextos jurídicos. Em princípio, pode-se…

interpretação, elaboração e nas aplicações e estudos de Direito, é o estudo do raciocínio e de seus elementos. Lógica é o raciocinio que nos faz agir, com ordem, e sem erro, no ato próprio da razão, que permite construir argumentos corretos que possibilita distinguir os argumentos corretos dos incorretos, é o sinônimo de coerência, entre ideias de forma que a realidade se derive outra. De acordo com Franco Montoro, a denominação de "Lógica jurídica é estudo da argumentação jurídica de…

justificação dos argumentos, que costuma ter em geral, pretensões tanto descritivas como prescritivas. Eles partem do fato de que as decisões jurídicas devem e podem ser justificadas. Ao final, Atienza dedica um capítulo específico para apresentar o que na sua visão seria um modelo ideal de uma teoria da argumentação jurídica. 2 Direito e argumentação Partindo da idéia de que as teorias da argumentação jurídica possuem como objeto de reflexão as argumentações produzidas em…

enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Katia para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida? Sim. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava…

ESPECIAL As normas jurídicas dadas autoritativamente não podem determinar todas as soluções do ordenado juridicamente. A necessidade da ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ante a insuficiência da subsunção. Porque o discurso jurídico se desenvolve sob condições limitadoras: O discurso jurídico é subordinado às regras do discurso prático geral, mas também a dogmática, aos precedentes e as normas jurídicas. Semelhanças e diferenças entre os dois discursos: 1) Os dois tratam de questões práticas…

convicções, suas ideias pessoais, e as miscigene ao conjunto dos valores institucionais aplicáveis, ou seja, os argumentos deverão se mesclar a valores institucionalizados e consagrados na pratica jurídica para se chegar uma sentença. (p. 483). 2.7. Para os casos difíceis, ou seja, os hard cases, o filosofo propunha que o julgador a aplicação dos argumentos de principio e dos argumentos de politica e ressaltava que os princípios não davam ao juiz livre opção de julgar, pois isso faria…

meio para garantir que nosso pensamento chegue a conhecimentos verdadeiros. Podemos dizer que a lógica trata dos argumentos, ou seja, das conclusões a que chegamos por intermédio da apresentação de evidências que as sustentam. Tradicionalmente os argumentos dividem-se em dois tipos, os dedutivos – são os argumentos cuja conclusão é inferida de duas premissas e os indutivos – são os argumentos nos quais a partir de dados singulares suficientemente numerados inferimos uma verdade…