Argumentos Juridicos

jurisconsultos o poder de responder a consultas relativas a problemas jurídicos, comentando o direito de sua época, procurando os fundamentos e se esforçando para responder às questões não resolvidas pelos magistrados. Conhecida também por Direito Científico. É uma das fontes materiais do direito. São estudos desenvolvidos pelos vários juristas. Direito resultante de estudos voltados à sistematização do conteúdo jurídico, seja para simples esclarecimento, adequação e inovação. …

Capitulo 1 Argumentação jurídica Argumentar significa aduzir argumentos e pode ter vários sinônimos como contrapor e alegar. Toda a classe jurídica tem a “massificação da atividade”. Advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos (muita informação e pouca compreensão), argumentações copiadas. Juízes com relatórios sucintos e mal redigidos... Porém, não se trata de um problema do discurso judiciário, encontra-se em todo contento social. A linguagem se dinamiza e

I – INTRODUÇÃO O Raciocínio Jurídico é o alicerce para todos os tipos de produções forenses. Desta maneira, tais fundamentos devem ser inerentes ao operador do Direito, que escreve e discursa direcionado a este meio. A princípio, no que se refere à Fala e Escrita no Mundo Jurídico, foram colocadas as finalidades da comunicação e seus elementos, que são propriamente a fala e a escrita. Foram citadas orientações das quais o escritor deve atentar-se, como a clareza, objetividade,…

http://dx.doi.org/10.5892/RUVRV.91.5265 UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURÍDICO ADMINISTRATIVAS DO ESTADO Eloy Pereira LEMOS JÚNIOR1 Ludmila Castro Veado STIGERT2 Thiago Augusto de FREITAS3 Sumário: 1 – Introdução. 2 – A interpretação no jusnaturalismo e sua superação pelo positivismo. 3 - A interpretação no pós-positivismo. 3.1 - A ausência de fundamentação e o “trilema de Munchhasen”. 3.2 - Argumentos institucionais e não institucionais. 3.3 O princípio da proporcionalidade…

o que é mais necessário, o conhecimento jurídico ou a argumentação? Manuel Atienza: “A prática do Direito consiste na argumentação e a qualidade que define um melhor jurista está na sua capacidade de construir e manejar os argumentos”. A argumentação é tão imprescindível ao operador do Direito, quanto o conhecimento jurídico propriamente dito, pois o Direito não se articula por si só, logo, só pode ser aplicado através dos argumentos. Os argumentos são as razões de Direito. No Direito,

capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade”(Atienza, p.17). 2 – O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA “A teoria(ou teorias) da argumentação jurídica tem como objetivo de reflexão, obviamente, as argumentações produzidas em contexto jurídicos. Em princípio pode-se distinguir três diferentes campos jurídicos em que ocorrem argumentações. O primeiro é o da produção ou estabelecimento de normas jurídicas”.(p.18) ‘’Num segundo campo em que se efetuam argumentos jurídicos é o…

que define um discurso (texto) como jurídico não é apenas o fato de tratar de temas legais ou de utilizar linguagem técnico-jurídica. O que de fato diferencia o discurso jurídico dos outros discursos que o cercam (político, social, religioso, etc.) é a existência de determinadas características que permitem considerá-lo como um subconjunto discursivo, pertencente ao conjunto de todos os discursos pertencentes a uma determinada língua natural. O discurso jurídico se baseia em uma dupla…

a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso. Palavras-chave: Teoria da Argumentação Jurídica, Estado Democrático de Direito TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA Resumen: Se trata de exposición de la teoría de la argumentación jurídica como procedimiento desarrollado, trás-revolvimiento pragmático-lengüístico, para la controlabilidad racional del discurso específicamente jurídico en el contexto de la teoría del discurso.…

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA UNIDADE 1 – IMPORTANCIA DA ARGUMENTAÇÃO NO MUNDO CONTEMPORANEO EM NOSSO COTIDIANO, OBSERVAMOS DIVERSAS SITUAÇÕES EM QUE OS ARGUMENTOS SÃO DECISIVOS PARA A TOMADA DE DECISÕES. 1.1... [argumentação no cotidiano ] Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para... ...a tomada de decisões. ...a persuasão de nossosinterlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais…

teóricos dos positivismo jurídico que se pretende uma teoria do direito. O Neojusnaturalismo teve muita influência sobre a Nova Hermenêutica Constitucional, trazendo à tona a necessidade da busca do valor da justiça como fim do Direito e valorizando a Constituição Federal, a ordem suprema do Estado Democrático, que, na hierarquia das normas, é a mais geral e abstrata. a nova hermenêutica constitucional busca de maneira aberta e dialogal, através de um confronto de argumentos visando à…