Esfera publica

situações comunicativas que empregam as deliberações formais, as negociações face a face e os discursos institucionalizados. Próximas ao núcleo administrativo estariam esferas autonomamente organizadas, mas intrinsecamente ligadas ao governo (universidades, câmaras, associações beneficentes, fundações etc.). E, em um terceiro nível, estariam as associações politicamente orientadas para a formação da opinião ou, nas palavras de Habermas, organizações que preenchem funções de coordenação em domínios sociais carentes de regulação (grupos de interesses, instituições culturais, grupos de ativistas ambientais, igrejas etc.). Os atores cívicos aí reunidos são aqueles que não conseguem escapar das desigualdades de poder que fazem com que sua prática deliberativa fique limitada “exclusivamente à formação da opinião sem abranger a tomada de decisão” (Fraser, 1992:134). Se, por um lado, esses atores não determinam o resultado de processos decisórios, por outro lado, cabe a eles prever abordagens alternativas, informações variadas e pontos de vista sobre questões problemáticas. Por isso, Habermas acentua que esse terceiro nível gera a “infra-estrutura civil de uma esfera pública dominada pelos meios de comunicação e que, através de seus fluxos comunicacionais diferenciados e interligados, forma o verdadeiro contexto periférico do sistema político” (1997:88). Estabelecida a distinção entre “centro”, esfera pública e “periferia”, Habermas tenta formular um modelo capaz de…

uma e outra, ou ao modelo ideal descrito anteriormente: Democracia direta e democracia representativa; Democracia empírica e democracia racional; Democracia liberal e democracia utópica; Democracia protetora; Democracia desenvolvimentista; Democracia de equilíbrio; Democracia ligada ás teorias da escolha social e democracia participativa e/ou democracia deliberativa. A primeira ( dos tópicos acima) dessas tentativas de classificação é a que aponta a diferença entre…

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema,…

discursivo argumentativo de Alexy, bem como demonstra a relação entre direitos fundamentais e democracia. E conclui relacionando o modelo alexiano ao conceito de democracia deliberativa de Habermas. O presente trabalho procura investigar o percurso teórico mais recente desses dois grandes pensadores John Rawls e Michael Walzer. O texto de Carlos Bolonha vai analisar de forma breve alguns aspectos das suas teorias concernentes à idéia de justiça. É preciso rever o conceito de justiça…

Resumo: - Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil Os conselhos de gestores são meios públicos para a participação social na gestão de políticas públicas. As funções desses conselhos são: a tomada de decisões sobre políticas locais e a regulação dos atos do governo, convertendo orçamentos em bens e serviços para a comunidade. Os conselhos de gestores são efetivamente representativos e possuem poder de transformação política. Tais…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA MESTRADO EM FILOSOFIA DISCIPLINA: ELEMENTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO A concepção de esfera pública e democracia deliberativa na obra Faktizitat und Geltung de Jürgen Habermas AGOSTO, 2013 Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma releitura da concepção habermasiana de “democracia deliberativa” e de “esfera pública” na obra Direito e democracia. Embora os…

Carlos Santiago Nino. A teoria da justiça de Rawls se baseia em princípios previamente justificados, fundados na moral e que servirão de fundamento para que a razão pública desempenhe o papel de articular as pretensões normativas de justiça e um dado contexto social. Jürgen Habermas, através de um modelo procedimental de ação comunicativa, estabelece um processo deliberativo como meio mais adequado para se buscar o consenso e concretizar o projeto democrático. O modelo estritamente…

concepção individualista da sociedade, sobre a qual se originou a idéia de democracia. A concepção individualista da sociedade parte do pressuposto de que qualquer forma de sociedade e, principalmente, a sociedade política é produto artificial da vontade dos indivíduos que coexistem neste universo . Originariamente, a doutrina democrática imaginava um Estado sem figuras intermediárias, no sentido de que cada indivíduo, como membro soberano da sociedade, criaria um meio de comunicação…

mediante, seus impactos negativos no “funcionamento e identidade dos partidos políticos de esquerda, já abalados pela dificuldade de reprodução dos sujeitos sociais ‘clássicos’ e pela diminuição do sentido das grandes utopias políticas” (2003: 188). Com efeito, construindo e ampliando a esfera pública, a sociedade civil passa a articular-se, ou a constituir-se em um núcleo central do conceito de democracia deliberativa. Participação e teoria democrática as experiências participativas no…

governo, visando à criação de arenas mais democráticas de negociação, vem recebendo certa evidência nos últimos 10 anos. Entretanto, para a efetiva consolidação democrática, resta ao Estado a batalha pela mudança de paradigma institucional, no qual o governo atua de forma soberana e exclusiva nas decisões que envolvem a concretização das políticas setoriais. Além disso, há o desafio de integração e participação social efetiva. A interação governo-sociedade tem como objetivo melhorar o…