Esfera publica

Para explicar o sentido da circulação do poder político nas sociedades complexas atuais, Habermas (1997) utiliza-se de um esquema proposto por Bernhard Peters, o qual organiza os atores políticos e sociais em um eixo composto de um centro e vários anéis periféricos. No centro estariam os complexos institucionais formais, como parlamentos, cortes, agências administrativas responsáveis pelas decisões legislativas e judiciárias, pela formulação de programas políticos, regras, medidas administrativas, decretos etc. Os atores aí localizados são aqueles capazes de influir diretamente em processos decisórios através de situações comunicativas que empregam as deliberações formais, as negociações face a face e os discursos institucionalizados.
Próximas ao núcleo administrativo estariam esferas autonomamente organizadas, mas intrinsecamente ligadas ao governo (universidades, câmaras, associações beneficentes, fundações etc.). E, em um terceiro nível, estariam as associações politicamente orientadas para a formação da opinião ou, nas palavras de Habermas, organizações que preenchem funções de coordenação em domínios sociais carentes de regulação (grupos de interesses, instituições culturais, grupos de ativistas ambientais, igrejas etc.). Os atores cívicos aí reunidos são aqueles que não conseguem escapar das desigualdades de poder que fazem com que sua prática deliberativa fique limitada “exclusivamente à formação da opinião sem abranger a tomada de decisão” (Fraser, 1992:134). Se, por um lado, esses atores não determinam o resultado de processos decisórios, por outro lado, cabe a eles prever abordagens alternativas, informações variadas e pontos de vista sobre questões problemáticas. Por isso, Habermas acentua que esse terceiro nível gera a “infra-estrutura civil de uma esfera pública dominada pelos meios de comunicação e que, através de seus fluxos comunicacionais diferenciados e interligados, forma o verdadeiro contexto periférico do sistema político” (1997:88).