Trablho Final ConcIdades

Os conselhos e a gestão democrática das políticas pÚblicas: conselho das cidades

Resumo
O diálogo entre a sociedade civil e o governo, visando à criação de arenas mais democráticas de negociação, vem recebendo certa evidência nos últimos 10 anos. Entretanto, para a efetiva consolidação democrática, resta ao Estado a batalha pela mudança de paradigma institucional, no qual o governo atua de forma soberana e exclusiva nas decisões que envolvem a concretização das políticas setoriais. Além disso, há o desafio de integração e participação social efetiva. A interação governo-sociedade tem como objetivo melhorar o foco da execução das políticas setoriais, atuando estas onde realmente se encontram os problemas. Adicionalmente, essa interação possibilita a atuação conjunta na caracterização dos problemas e definição de prioridades e de soluções. Para a interlocução entre governo e sociedade, cumprem papel importante os conselhos e comitês sociais. Dessa forma, considerando patente a necessidade da participação social na implementação de políticas Públicas. Nesse contexto, o presente artigo pretende abordar a gestão democrática exercida através de comitês e conselhos, em especial o Conselho das Cidades, criado em meados de 2003.
Palavras-chave: gestão democrática, participação social, Conselho das Cidades.

1. Introdução: a participação social no Brasil
A participação social ocupou o cenário público e político recentemente e ainda hoje vem possibilitando um diálogo permanente entre o governo e a sociedade civil na definição das ações do governo.
Para tanto, formam-se arenas de negociação, onde governo e sociedade expressam, cada qual, seu interesse e definem a melhor estratégia de ação. Neste processo, recursos financeiros, tempo e energia são gastos em grande quantidade na tentativa de alcançar um consenso na implementação de uma política que contemple o maior número de pessoas e/ou priorize as