Arena Deliberativa

as possíveis articulações entre Comunicação Política e Comunicação Pública. Gerstlé (2005) propõe uma abordagem do processo de Comunicação Política partindo de três concepções: a instrumental, a ecumênica e a competitiva; às quais acrescento a deliberativa, como possibilidade de indicar o lugar e as finalidades que envolvem os agentes sociais na Comunicação Pública. Essas abordagens não são excludentes e nem são pensadas de modo evolutivo. A concepção instrumental coloca a…

perceber se a população usuária realmente compreende quais as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social e se compreende seu papel enquanto representantes. È importante investigar se todos estão informados sobre as deliberações dessa arena política conflituosa. Daí a relevância para o entendimento e interesse da sociedade civil com a política para que suas demandas sejam ouvidas e atendidas. Hipóteses Os usuários de Assistência Social compreende a função do Conselho…

Municipal de Saúde (Cims) e Comissão Local Interinstitucional de Saúde (Clis) – e contemplavam a participação de entidades comunitárias, sindicais e gremiais.1 Embora o SUDS não tivesse passado de um ensaio, demonstrou a real possibilidade de incluir arenas participativas na engenharia institucional do setor. Definitivos avanços nessa direção foram dados com Constituição Federal de 1988 ao estipular formas indiretas e diretas de participação dos cidadãos na formação do governo e…

sujeitos políticos capazes de tomar decisões. Assim sendo, essa cooperação exige entendimento mutuo entre os entes federativos – Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação – e a efetividade desta participação dependem da abertura de novas arenas públicas de deliberação e decisão. Essa insistência na questão da cooperação, a divisão de atribuições, a assinalação de objetivos comuns com normas nacionais gerais indicam que, nesta Constituição de 1988, a acepção de sistema se…

democracia representativa envolve uma revisão da concepção moderna de soberania popular que conteste o monopólio da vontade na definição e na prática da liberdade política. Ela marca o fim da política do sim ou não e o início da política como uma arena de opiniões contestáveis e decisões sujeitas à revisão a qualquer tempo. Isso amplifica o significado da própria presença política, porque faz da vocalização sua manifestação mais ativa e consoante e do juízo acerca das leis e políticas…

demais políticas públicas e sua influência no comportamento legislativo. Por um lado, argumenta-se uma tendência a um comportamento unificado entre os partidos políticos nos temas internacionais, revelando baixa politização da política externa na arena legislativa. O elevado custo eleitoral de se opor à política externa presidencial, o baixo retorno eleitoral dos temas internacionais e a maior capacidade institucional do Poder Executivo conduzir a política externa do país são…

e pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo; 17 analisar as atas das audiências públicas e reuniões deliberativas, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, com vista à utilização de uma análise comparativa entre os principais fatos ocorridos e os fatos noticiados pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo; fazer um levantamento do número de reuniões deliberativas e audiências públicas, referentes à elaboração da lei de biossegurança, realizada na Comissão…

Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) e da Associação de Pós-graduação em Saúde (ABRASCO) em 1979, fundamentais para amadurecer os debates e demandas da população, base central da VIII Conferencia Nacional da Saúde. Essa conferência foi um marco, na arena estatal em larga escala, da participação institucional da sociedade civil, como sinaliza CARVALHO (1995), “todas as sete conferências de saúde anteriores pautaram-se por um caráter eminentemente técnico e pela baixíssima…

discriminação e pela conquista de direitos, dos negros, dos estudantes, enfim, do empresariado, dos políticos, nas mais variadas formas de manifestações. O processo de abertura abriu espaço para uma diversidade de interesses e de projetos colocados na arena social e política. Teve sua sustentação na grande mobilização pelas “Diretas Já” e na mobilização social dos diversos segmentos da sociedade civil organizada por inclusão, ampliação e universalização dos direitos no processo…

solidariedade. Ainda para Habermas, o espaço público é a arena de formação da vontade coletiva. Espaço do debate público dos diversos atores da sociedade. Dessa forma, é autônomo em relação ao poder político, representando uma dupla dimensão: a primeira de formação democrática de opinião pública e vontade política coletiva; de outro lado, vincula-se a um projeto de práxis democrática radical, em que a sociedade civil se torna uma instância deliberativa e legitimadora do poder político.…