Saúde

Conselhos de saúde

Visões “macro” e “micro”
Maria Eliana Labra*

No seu formato atual, os Conselhos de Saúde (CS) existem há mais de quinze anos, funcionam em todas as unidades da Federação brasileira e chegam a mais de 5.700. Tanto pela extensão dessa rede como pela massa de cidadãos nela engajados voluntariamente, a participação na saúde constitui um fenômeno inédito na América Latina e em outras latitudes e um exemplo atualmente seguido por vários países da Região.
Os CS são espaços deliberativos integrantes da engenharia políticoinstitucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma inovação cultural crucial para a democratização das decisões setoriais cuja abordagem cabal exigiria, no entanto, fundamentações teóricas e empíricas impossíveis de examinar nos limites deste artigo. Isto porque tem a ver com as transformações de toda ordem ocorridas nos últimos 40 anos nas relações entre Estado e sociedade no país, sob a influência de fatores internos e externos. Tendo em conta essas limitações, o propósito desta exposição é apresentar os CS à luz de duas perspectivas: desde a esfera pública mais ampla, ou “macro”, e sob o prisma de seu funcionamento na prática, ou perspectiva “micro”.
A institucionalização dos Conselhos de Saúde
No clima de distensão política que vivia o país a começos dos anos 1980, e de mais uma crise da Previdência Social, várias propostas de reforma do setor saúde vieram à tona, também impulsionadas pela Organização Mundial de Saúde a partir da Conferência sobre Atenção Primária celebrada em Alma-
Ata em 1978. Nesse contexto, surgiram as primeiras iniciativas de articulações interinstitucionais entre os ministérios da Previdência e da Saúde que incluíam a participação de representantes de organizações sociais. Mais adiante, na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), foi decidido instaurar uma gestão democrática baseada na participação dos cidadãos comuns de forma a propiciar o controle social sobre a