Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação da sua pobreza, até prova em contrário (TSTJ 7/414; neste sentido: Bol. AASP 1.622//19, o que a dispensa, desde logo, de efetuar o preparo da inicial (TRF - 1ª Turma. AC 123.196-SP, rel. Min. Dias Trindade, j. 25.8.87, dera, provimento, v;.u., DJU 17.9.87, p. 19.560, 2ª col., em.) A título de exemplo, extrai-se o seguinte julgado, que reflete muito bem esta posição de acessibilidade de toda a população a efetiva…

trabalho monográfico. LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADC – Ação Direta de Constitucionalidade CC/02 – Código Civil de 2002 CF/88 – Constituição Federal de 1988 DJE – Diário de Justiça Eletrônico Min. – Ministro Rel. – Relator RO – Recurso Ordinário AI – Agravo de Instrumento RR – Recurso de Revista STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO Esta monografia tem como…

de seu ônus, vejam: [...] Ao assumir a prestação de serviços por parte do reclamante, caberia ao reclamado comprovar os fatos desconstitutivos do direito autoral, a saber; que sua relação de trabalho não assumiu características de emprego. [...] Contudo, não condiz com a realidade dos fatos tal conclusão, visto que na audiência de instrução realizada, o Recorrente fez prova cabal da ausência dos requisitos caracterizadores do vínculo…

relação deve ser vista sob a ótica do atendimento das necessidades e da proteção dos interesses econômicos do consumidor, em decorrência do reconhecimento de sua vulnerabilidade, tendo como finalidade o alcance do equilíbrio da relação consumerista. Textos relacionados Uso fraudulento de identidade e dano moral Qual é o preço da traição? Danos morais no Brasil Infidelidade conjugal e indenização por danos morais Dano moral à pessoa jurídica de direito público Neste sentido, o…

Pacheco, (2009, p. 428), in litteris: “[...] estabeleceu, inicialmente, os requisitos que devem ser preenchidos pelo devedor para propor e negociar com credores plano de recuperação extrajudicial a ser submetido à homologação do juízo do lugar do principal estabelecimento. De um modo geral, são os mesmos requisitos exigidos para o devedor requerer a recuperação judicial, visto que o art. 161 faz referência ao art. 48 da nova Lei, com exceção dos previstos nos incisos II e III do art.…

Deus Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Diretoria da Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região tem a satisfação de apresentar a obra Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência, fruto do trabalho de pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional da Corte, com a finalidade de propiciar ao público uma amostragem da jurisprudência do Supremo Tribunal…

Disserte acerca das normas que regulamentam a oab em nivel nacional destacando as principais caracteristicas de cada uma Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade…

da Árvore Envenenada. Ainda, discorrer-se-á acerca das excludentes, como a fonte independente e o encontro fortuito de provas, de modo a apresentar o posicionamento dos Tribunais Superiores a respeito, destacando suas respectivas sustentações. Esta monografia abordará a Teoria Geral da Prova no Processo Penal Brasileiro, de forma a enaltecer suas características, bem como seus conceitos e classificações acerca da produção probatória dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Como meio…

desta Teoria, faz-se necessário também, demonstrar quando a quebra do Princípio da Autonomia Patrimonial, que protege o patrimônio dos sócios e administradores da empresa, pode ser ignorado pelo juiz. No decorrer da pesquisa, procura-se apresentar o entendimento da doutrina a respeito do assunto, através de um histórico da Teoria principalmente no nosso país bem como exemplos de decisões judiciais quanto a aplicação ou não da desconsideração da personalidade jurídica.…

LUIZ EDMUNDO APPEL BOJUNGA, ALBERTO CAMIÑA MOREIRA E OUTROS. IMPUGNAÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o devedor-executado tem a possibilidade de apresentar defesa, impugnando a execução. Da mesma forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de…