Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

Exceção de Pré-Executividade (2) Elaborado em 09/1998. Página 1 de 1 Jacques Marcello Antunes Stefanes | Zailton Gerber A A Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão 4,3 Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO

(TRT – 2ª REGIÃO). Reclamação Trabalhista Autos nº , por seus advogados abaixo assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista movida, em face de. (1ª Reclamada), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 847 da CLT, bem como nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese pleiteia o Reclamante, responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; horas extras e…

cambiária ................................................................................................ 32 AULA 6: A solidariedade cambiária ............................................................................................. 60 AULA 7: Características do mecanismo jurídico cambiário de financiamento da empresa pela mobilização de créditos ........................................................................................................... 62 AULA 8: Caracterização…

Prudente/SP, CEP – 19026-655, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. _____________________, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ______________________________________ por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO , pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostos: Após exposição dos fatos, pleiteia: (1) Reconhecimento do vinculo (2) Danos Morais; (3) Perdas e Danos – Honorários Advocatícios; Atribui à causa o…

sociais com o objetivo de formar corporações para o desenvolvimento do trabalho que a cada dia se especializa e exige a composição dos que comandam e dos que são comandados. No entanto, sabe-se que a natureza humana tem como uma das características a disputa que pode apresentar bons ou maus resultados a depender dos valores intrínsecos de cada ser. O ambiente do trabalho em uma economia neoliberalista é marcado pela precariedade do emprego, flexibilização das relações pessoais, a…

Processo Penal Brasileiro. Isso decorreu do rol de garantias asseguradas no art. 5º da Carta Magna, as quais aplicadas ao processo demonstravam que muitos dos institutos previstos no Código de Processo Penal de 1941 não haviam sido recepcionados pelo texto constitucional. Com esta alteração, validou-se o princípio da ampla defesa e do contraditório ao acusado. Palavras-Chave: Acusado. Interrogatório. Reforma. The interrogation of the accused is the last act of the case, this…

NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 13.2Federalismo fiscal. Judiciário e Federação. 13.3União. Competência. Bens da União. 13.4Estado-membro. Competência. Autonomia. Bens. 13.5Município: criação, competência,…

o direito à educação com a própria noção de dignidade. A educação é investigada como direito humano, realizável a partir das previsões constitucionais acerca do tema, inclusive através de ações afirmativas A partir do texto constitucional, serão analisadas as características do direito à educação e os meios para a sua concretização, inclusive para a garantia de acesso de minorias, de forma a que se garanta uma educação inclusiva. O direito à educação e as questões que se colocam…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 INTRODUÇÃO O ser humano possui direitos e deveres inerentes à sua personalidade, conforme texto da Constituição Federal de 1988. Esses têm a finalidade de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, caracterizando os valores pertencentes a cada pessoa, que devem ser defendidos e resguardados sob qualquer hipótese. Para Rui Stoco (apud MONTEIRO, 2005, p.96), “os direitos da personalidade são de direito natural, os quais antecedem à criação de um…

pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, benemerência etc, basta, como as pessoas físicas, a simples declaração da hipossuficiência coberta pela presunção juris tantum para a concessão da Justiça gratuita. EREsp 1.055.037-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgados em 15/4/2009. Junta nesta oportunidade extrato da conta bancaria, para comprovação da alegada hipossuficiência financeira, restando necessária a concessão da gratuidade. II.DO SINDICATO O sindicato…