Documento Jurídico

ABNT, para nossa “desgraça”, não é bem assim. Os textos jurídicos são encontrados em livros, leis, ordenamentos legais, etc., seguem normas estéticas de texto regido pela ABNT, mas possuem uma linguagem técnica jurídica muito característica, a linguagem forense é rebuscada e exige profundo conhecimento de seu escritor como também do indivíduo que se propõe a ler; o uso de termos em latim ou inglês, geralmente transformam o texto jurídico em algo específico para indivíduos que trabalham ou convivem com essa área. O escritor de texto jurídico deve se preocupar também em transmitir sua mensagem de forma que o leigo que eventualmente se depare com tal texto, também consiga compreender; muitas vezes a população não entende algumas mudanças nas Leis por não compreender a linguagem jurídica da mesma. O interessante desse tema é que dentro do texto jurídico estão os documentos jurídicos e estes sim são os mais difíceis. Nenhum documento jurídico segue à risca as normas da ABNT como vamos contemplar no transcorrer do trabalho, os documentos jurídicos possuem estética própria de cada um de seus criadores como também devem ser de fácil manuseio de seus interessados transformando-os assim com uma estética e características próprias de cada local onde se encontram ou tramitam. 2 TEMA Para falarmos sobre o texto jurídico e sua relação com as regras da ABNT, precisamos ter uma opinião formada sobre o que venha a ser um texto jurídico e sua composição textual. …

FACULDADE FRANCISCANA FAE Blumenau Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial III – Títulos de Credito Professor: Roque Poffo Júnior Acadêmico: Diogo Alexandre Mafra CHEQUE PÓS-DATADO INTRODUÇÃO O trabalho elaborado aborda a finalidade do cheque pós-datado, popularmente conhecido como cheque pré-datado. Para entender seu funcionamento, torna-se necessário uma análise de forma geral sobre cheque, doutrinas, características e requisitos, conforme dispõe…

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O CONTRADITÓRIO Germana Ribeiro Couto RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar os embargos de declaração, cabível quando a decisão encontra-se revestida de omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, uma das características deste recurso, é a ausência de contraditório, entretanto, em alguns casos, faz-se necessário que este seja oportunizado, haja vista a modificação do objeto ou do fundamento da decisão. Palavras-chaves: embargos de…

os sistemas. Objetivo do Desafio Criar uma proposta de treinamento de XML e, demais métodos de sincronia de dados, para a equipe de TI da empresa Lojas Eletrotudo XXI Ltda. bem como auxiliar na criação da interface de sincronia de dados. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: A linguagem XML: conceitos básicos e característica. Esta atividade é importante para que você compreenda a linguagem XML e suas características, explicando detalhadamente os elementos de sintaxe e os…

forma descritos na lei para enviá-lo ao devedor para aceite, quando, então, este passará a ser o principal devedor da obrigação. Ocorre, porém, que é possível que o sacado recuse o aceite da duplicata ou a retenha em seu poder. A recusa ao aceite será lícita se for acompanhado de justificativa escrita motivada em avaria ou não recebimento de mercadoria, vícios ou defeitos, devidamente comprovados, na qualidade ou quantidade da mercadoria, ou divergência nos prazos e preços…

início do século XX. A partir da leitura dos trechos transcritos a seguir e dos seus estudos do livro base selecionado para a disciplina (GONÇALVES, 2011, p. 575-587), escreva um texto de 15 a 30 linhas analisando as dificuldades na instituição do Estado Federal no Brasil: as principais influências teóricas e nacionais, crises institucionais decorrentes da sua configuração, características do conceito de Estado Federal e institutos da Constituição Federal de 1988 que tem como…

determinar vídeos indicado da na o que o página da inicial, e, informe o endereço de IP do equipamento por meio do qual os mesmos foram criados e postados, ficando para tanto assinalado o prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).” Inconformada com a decisão, a agravante, em suas razões, apresenta esclarecimentos quanto às suas atividades e sobre o funcionamento do Google+. Assegura que “a liberdade de expressão…

INOMINADO, conforme art. 41 da lei 9.099/95, à sentença de fls. 115 proferida na Ação Ordinária, que tem como parte ré a empresa de telefonia Velocidade Máxima S/A. Requer seja recebido e remetido. Termos em que. Pede deferimento. Belo Horizonte (MG), 24 de maio de 2008. ________________________________________ João das Couves OAB/MG XX.XXX ____________________________________________________________________________ Recorrente: J.C.B. Recorrido: Velocidade Máxima…

Módulo Zero - Apresentação do Curso HERMENÊUTICA I – EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a…

Relações Homoafetivas: uniões de afeto Gabriela Maranhão 1 Resumo A pesquisa se funda na análise da construção do conceito de família dentro do contexto contemporâneo e suas principais características e, em especial, a formação da família homoafetiva, sendo abordada a formação dos relacionamentos entre pessoas de mesmo gênero. Para isso, é desenvolvido um estudo a respeito da evolução jurisprudencial sobre o tema e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da…