Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

trabalhadores contam com instrumentos jurídicos específicos destinados à tutela da relação de trabalho. No ano de 2013 o Congresso Nacional finalmente alterou o texto da Constituição Federal com o objetivo de ampliar a tutela jurídica dos trabalhadores domésticos. Trata-se da Emenda Constitucional n. 72, de 2 de abril de 2013, cujo texto alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores…

conta o patrimônio de terceiros e sua responsabilidade. Destacando o papel relevante deste instituto jurídico no direito processual, como forma de tutelar o patrimônio de terceiros estranhos à relação processual primitiva. Por último, apresenta os principais pontos polêmicos que ainda persistem na doutrina e jurisprudência sobre o manejo desse instituto jurídico de grande importância e eficácia no direito processual brasileiro. Palavras-chave: Instituto jurídico. Patrimônio. Terceiros.

consecuencia direta de la reivindicaión de uma igualdad real, del reconocimiento del derecho a la participación de todos los ciudadanos y del modelo del Estado social del Derecho. Em sua tese, James Souza assinala que “A defesa do consumidor aparece no texto constitucional, entre os direitos e deveres individuais e coletivos, com a prescrição de que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” (art. 5º, XXXII), estando também elevada, a defesa do consumidor, à…

serviço descumprir suas obrigações e a de solução de controvérsias se presta a dirimir eventuais conflitos entre as próprias prestadoras de serviço público, entre elas e a administração pública e entre elas e os consumidores. Será com essas características gerais que a ANEEL atuará, respeitando as peculiaridades que o setor elétrico exige e baseada na missão de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em…

acrossomo do espermatozóide. Complexo de golgi VESÍCULAS ACHATADAS ORIGEM: REL PRODUZ POLISSACARÍDEO EM VEGETAIS (PECTINA) PRODUZ GRÃO DE ZIMÓGENO (VESÍCULAS PANCREÁTICAS) Incorpora proteínas e lipídios em vesículas e encaminha para local de destino na célula – Composto por 3 regiões: cis (entrada), media, trans (saída) – Cada região contem conjunto de enzimas diferentes 4. Quais as principais funções desempenhadas pelo complexo de golgi, mitocôndrias, retículo…

inversão; e até mesmo suspender o poder familiar do alienante. Vê-se na nova Lei 12.318/10, que o legislador pátrio, conscientemente ou não, pois que a temática que chamamos de ´Ambiente Familiar Hostil´ é pouco conhecida em nosso país, mesclou as características deste com as da ´Síndrome da Alienação Parental´, mas andou bem, ampliando o sentido e abrangência, e definindo no referido Projeto de Lei, como ´Alienação Parental´, a qual chamaremos de síndrome da alienação parental.…

prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de…

hipóteses de incidência, seus sujeitos ativos, seus sujeitos passivos, suas bases de cálculo e suas alíquotas. Perguntar-se-á: quem a tem? As pessoas políticas. Com efeito, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal receberam, do texto constitucional, a faculdade de instituir, em caráter privativo, todas as modalidades de tributos (impostos, taxas e contribuições). Em outras palavras: a Constituição disciplinou, rigorosa e exaustivamente, o exercício das competências…

momento da massagem, o principal objetivo deste artigo. Objetivo: Este trabalho tem por objetivo discutir os benefícios da Massagem Ayurvédica em tratamentos estéticos e, com a metodologia encontrada formular proposta de oficialização de um protocolo seqüencial desta, com ponto de partida e término, onde haja organização. Metodologia: Estudo realizado a partir de artigos publicados, teses, livros e sites com descrição e detalhamento do assunto escolhido. Conclusão: apresentar proposta de…

Julgados do Tribunal de Justiça-Lex Lei da Ação Civil Pública Maioria de Votos Ministro Medida Provisória Mandado de Segurança Paraná Judiciário RDC Revista de Direito do Consumidor-RT RDR Revista de Direito Renovar REEX.NEC. Reexame Necessário REL. Relator RELA. Relatora Resp. Recurso Especial RISTJ Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça RJTJRGS Revista de Jusrisprudência do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais RSTJ Revista do Superior Tribunal de Justiça RT…