Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

A Legalidade dos Exames Psicotécnicos nos Concursos Públicos para Provimento de Cargo Público à Luz RESUMO Este trabalho consiste em apresentar as mais variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos. São abordados temas relacionados ao direito constitucional e administrativo em seus vários institutos que possuem estreita ligação com o concurso público, bem como, com a aplicação do referido exame. A realização deste…

CONTRIBUIÇÕES Henrique Rocha Fraga * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito Santo. Advogado. Mestre em Direito Tributário…

onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, face ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, irresignada com a decisão proferida nos autos do processo n.º 082.11.005576-6, apresentar as suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo após as formalidades de estilo, sejam os autos remetidos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Florianópolis, 07 de junho de 2013

trabalho é apresentar de forma clara e resumida o que é HTML, XHTML e CSS. Foi realizado a partir de pesquisas realizadas na internet e consulta a pessoas que trabalham no meio, sobre o que são essas linguagens e quais seus objetivos. Inclui exemplos de telas a fim de facilitar o entendimento. 2- O que é HTML? HTML é uma linguagem com a qual se definem as páginas web. Basicamente trata-se de um conjunto de etiquetas (tags) que servem para definir a forma na qual se apresentará o…

serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Sendo que em razão da Emenda Constitucional n. 45 de 2004 decorreu a promulgação de dois atos: decreto legislativo nº 186/2008 que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 e decreto nº 6949/2009 que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com…

dos amigos da corte diante do Supremo Tribunal Federal – tanto no que tange aos seus aspectos procedimentais, quanto no que se refere à sua utilidade para a construção da decisão do colegiado. 1.2. Objetivo Almeja-se identificar as principais características da atuação do amicus curiae perante o Supremo, quais sejam: (i) como os ministros-relatores determinam os deferimentos e indeferimentos desse tipo de participação, (ii) qual é a estruturação dos argumentos dos interessados e…

documentos, e reconhecem que, na Idade Média, em razão do aparecimento dos bancos de depósito, teriam surgido ordens de pagamento com algumas características dos cheques atuais, mas não que fosse o cheque como tal conhecemos. Já pensadores mais modernos entendem que, não se pode atribuir a origem do cheque a um único povo e a um determinado instante, pois as características atuais do título derivam de anos e anos de aprimoramento e influências de vários lugares. De outra forma, a…

os anos 80 marcaram a transição de um regime militar para a democracia, no plano econômico o Brasil reconheceu a NUEVA SOCIEDAD 203 H e n r i q u e Alt e m a n i de Oli v e i r a / A s p er s p e c t i v a s de co o p e r a ç a o S ul- S ul no rel a c i o n a m e n t o Br a s il- C hi n a exaustão do modelo essencialmente autárquico de desenvolvimento. Em conjunto com a turbulência financeira, a estratégia de inserção à economia mundial sob controle do Estado tornou-se…

................. 96 ANEXO II: INFORMATIVOS DO STF E DO STJ SOBRE RECURSOS NO PROCESSO CIVIL. ......................................................... 103 RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais dos recursos no processo civil, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do…

Realçou que o pleito da requerente seria o reconhecimento do direito da gestante de submeter-se a antecipação terapêutica de parto na hipótese de gravidez de feto anencéfalo, previamente diagnosticada por profissional habilitado, sem estar compelida a apresentar autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão do Estado. Destacou a alusão realizada pela própria arguente ao fato de não se postular a proclamação de inconstitucionalidade abstrata dos tipos penais em comento, o que…