Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL DIREITO CIVIL III - OBRIGAÇÕES LUCIANA CORREIA GONÇALVES .... Porto Alegre 2012 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Para Arnaldo Rizzardo, direto é o pagamento feito voluntariamente pelo devedor, quando este entrega determinada quantia ao credor, executa um serviço ou obedece a uma proibição, conforme já…

Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1. Generalidades O reclamado, designação típica do réu no processo do trabalho, é chamado a…

Estado”. No Brasil, tal forma de governo surgiu paralelamente à ideia de Federação, na Constituição de 1989. O grande mestre do Direito Constitucional, J. J. Gomes Canotilho, ao caracterizar a forma republicana de governo apresentou as suas características marcantes, que são: “radical incompatibilidade de um governo republicano com o princípiomonárquico e com os privilégios e títulos nobiliárquicos (...) exigência deuma estrutura política-organizatória garantidora das liberdades…

será apresentado a seguir. Os sindicatos Orlando Gomes e Elson Gottschalk afirmam que os sindicatos podem ser conceituados de forma sintética ou analítica. O conceito sintético teria a função de apresentar ao leigo a figura do sindicato, sem detalhar suas características. Sinteticamente, o sindicato “é uma associação livre de empregados ou de empregadores ou de trabalhadores autônomos para a defesa dos interesses profissionais respectivos”[1]. Por…

CIVIL, TRABALHO, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL e TÉCNICAS DE REDAÇÃO APLICADAS À PEÇA PROFISSIONAL –, obras que também foram muito bem recebidas por aqueles que se preparam para a prova prática nas respectivas áreas. A série tem como objetivo apresentar ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para aprovação na 1.ª fase do Exame de Ordem, numa linguagem clara e objetiva. Para tanto, foi elaborada por professores especialmente selecionados para este mister, e…

Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Apresentação A Diretoria da Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região tem a satisfação de apresentar a obra, fruto do trabalho de pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional da Corte, com a finalidade de propiciar ao público uma amostragem da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos…

saúde; - forçar o pedido de demissão por parte da vítima. Nota-se, em resumo, que os indivíduos submetidos ao assédio moral, além de sofrerem danos em sua carreira, podem desenvolver seríssimos problemas psicológicos. A seguir, serão detalhadas características que fundamentam a prática do assédio moral. 3.2 CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORALComo já se viu neste trabalho, o assédio moral poder estabelecer-se em qualquer lugar onde existam relacionamentos interpessoais, afirmação…

Modelo 13 7. Modelagem de Sistemas de Informação 13 1.8.1 Modelagem de Sistemas de Informação 13 1.8.2 Níveis de Abstração 14 CAPÍTULO 2 ANÁLISE ESTRUTURADA 2.1 Introdução 15 2.2 Características da Metodologia 15 2.3 Princípios Utilizados na Solução de Problemas 16 2.4 Modelos da Metodologia 16 2.5 Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) 17 2.5.1 Processo 17 2.5.2 Fluxo de Dados 18

Medida Provisória MS — Mandado de Segurança PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PET-QO — Petição — Questão de Ordem PFN — Procuradoria da Fazenda Nacional PIS — Programa de Integração Social RE — Recurso Extraordinário Rel. — Relator RMS — Recurso de Mandado de Segurança SENAC — Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio SENAI — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial STF — Supremo Tribunal Federal STN — Sistema Tributário Nacional SUDAM —…

Direito: as leis e os costumes. Nos países cujo ordenamento jurídico é de origem romano-germânico, a lei é a única fonte imediata do Direito. Diferentemente do que ocorre nos países que adotam o Common Law, pois, nestes, o costume é a fonte direta e principal do Direito Positivo. 2- Fontes formais mediatas, indiretas ou secundárias: não criam a norma propriamente dita, mas fornecem ao jurista subsídios para o encontro desta e consequentemente para a aplicação do Direito. São…