Aplicação Das Normas De Direito Do Trabalho

IRAC é um acrónimo para Issue, Rule, Application, Conclusion. É um método para analisar a aplicação da jurisprudência, no caso concreto, as questões colocadas por um estado-membro ao Tribunal de Justiça e respetiva sentença dada por este último, em forma de acórdão. Para facilmente entender este trabalho e conseguir realizar esta análise, é necessário ler o acórdão, neste caso, o Processo 106/77, “Simmenthal”. Para iniciar, passo a resumir a matéria de facto, visto que não está reproduzida

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Princípios são as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como alicerce do direito. O princípio exprime sentido mais relevante que o da própria norma ou regra jurídica. Mostram a própria razão fundamental de ser das normas, traduzindo em verdadeiros axiomas. Princípios jurídicos, sem dúvida, significam normas básicas, pontos de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. O…

social, surgem situações conflituosas. Antigamente as próprias partes envolvidas no conflito resolviam por si suas pendências, através do instituto denominado de autotutela. Era a chamada “justiça pelas próprias mãos.” Na autotutela o titular de um direito fazia com que ele valesse pela própria força. A solução dada era, portanto, parcial. Vencia muitas vezes a força bruta e a astúcia. Tais circunstâncias geravam grande insatisfação entre os membros da coletividade, chegando a colocar em…

Direito Comparado, é a disciplina que estuda comparativamente os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, procurando sempre revelar as novas conquistas alcançadas em determinado ramo de árvore jurídica. Ele examina as leis, os códigos, as instituições jurídicas, os fatos culturais e políticos que determinam o ordenamento jurídico. O Direito Comparado visa: - Dar ao estudioso uma orientação acerca do Direito de outros países; - Determinar os elementos comuns e fundamentais…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO TATIENE REGINA BITENCOURT RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL MACEIÓ 2011 TATIENE REGINA BITENCOURT. RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL

presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre as lacunas e antinomias jurídicas, destinam-se a compreensão da matéria pautada e a integralização de nota da disciplina de Teoria de Direito. Neste sentido, descreve-se sequencialmente, os conceitos doutrinários, os mais recentes e reconhecidos, as maneiras de classificação e os critérios utilizados para solução dos conflitos causados pelas lacunas e antinomias. O tema em questão é de grande valia para os operadores…

HORIZONTAL E OS EFEITOS IRRADIANTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Campinas 2012 INTRODUÇÃO O projeto aqui apresentado se insere na área de estudo do Direito Constitucional do Trabalho, mais especificamente dos direitos fundamentais do cidadão-trabalhador. O trabalho ficará limitado aos efeitos e à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, mormente os elencados no capítulo dos direitos e deveres individuais e…

6 DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que estuda o trabalho subordinado e as proteções a este. Nascimento (1983, p. 32), após discorrer sobre as definições subjetivistas e objetivistas, apresenta sua definição mista: [...] o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinada à proteção desse trabalho em sua…

CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO: PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E DA LEX LOCI EXECUTIONIS Autor : Marco Aurélio Aguiar Barreto, Advogado, Professor Especialista do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Autor dos…

ao Direito • 1.1. Direito: conceito e ramos; • 1.2. Lei: conceito, características, fontes e hierarquia das leis. 2 Unidade 2-Direito do Trabalho • 2.1. Histórico; • 2.2. Autonomia; • 2.3. Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito; • 2.4. Fontes; • 2.5. Natureza jurídica; • 2.5. Princípios. 3 1 21/02/2013 Histórico do Direito do Trabalho Pressupostos básicos para compreensão do surgimento do Direito do Trabalho. A) Liberdade do ser humano: B)…