Aplicação Das Normas De Direito Do Trabalho

1 DIREITO DO TRABALHO I AVALIAÇÃO N1 DATA: 04/10/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO. GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA MATÉRIA: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: INDENIZAÇÃO POR…

TRABALHO DE TGP 1 - QUAL A EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL? R. Eficácia é a produção dos efeitos jurídicos, ou seja, a aptidão ou idoneidade para produzir fatos jurídicos. Toda norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo, isto é, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. 2-EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA TERRITÓRIEDADE. R. Por esse princípio, que regula a eficácia espacial das normas de processo, o juiz deve limitar-se a aplicar a lei…

LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 MANUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONALWilson Donizeti LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 Resenha Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o…

JURÍDICA Universidade Unigranrio Curso: Direito Disciplina: Filosofia do Direito Turno: Noite Alunos: Peter Duarte, Paulo Cesar, Victor Lins, Simone Dias, Letícia Nogueira, Raphaela Avelino INTRODUÇÃO As Constituições devem ser interpretadas, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. Tal função é extremamente importante, na medida em que a Constituição dará validade para as demais normas do ordenamento…

uma das proposições foruma norma jurídica, há então certa presunção de que ela seja correta e que ela levará,necessariamente a determinada conclusão.Entretanto, esta presunção de veracidade absoluta da norma jurídica é apenas fictícia, pois nãose pode, obviamente, pretender que uma norma seja absolutamente livre de erros eperfeitamente aplicável em todas as situações. Há diversos casos em que uma norma entra emconflito com outras do mesmo sistema, ou mesmo que a norma que foi aplicada a…

DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As primeiras normas de proteção ao direito do trabalho brasileiro surgiram a partir da primeira década do século XIX. Mais foi na revolução de 1930 que com a subida ao poder de Getulio Vargas que

Princípios Específicos de Direito do Trabalho Estão diretamente ligados ao trabalhador dando especial atenção aos seus interesses, não eliminando outros que por ventura venham beneficiá-lo. Podemos assim enumerá-los como: 1) Princípio da proteção do trabalhador – o qual o Estado detentor da norma regulamentadora impõe às partes contratantes regras formais que deverão ser cumpridas em detrimento da autonomia das mesmas em contratar para assegurar a igualdade e evitar a opressão. É a mão estatal

a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os chamados princípios gerais de Direito são “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas”. Os princípios também exercem certa função reguladora das relações sociais, como ocorre com as demais normas jurídicas. Os princípios exercem relevantes funções no sistema jurídico, podendo ser…

SAMPAIO NETO - MATRICULA: 3-000534 LEI DA TERCEIRIZAÇÃO DIREITO DO TRABALHO I – 3º SEMESTRE PRAIA GRANDE 2015 Princípios do direito do trabalho e a terceirização O art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil diz que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Deste artigo, depreende-se que, aos magistrados, cabe o desenvolvimento do direito no caso de haver lacuna na legislação, na tentativa de…

Hermenêutica Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Uma breve visão Histórica 4 2.1 Visão histórica 4 2.2 As escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12