Aplicação Das Normas De Direito Do Trabalho

F A N O R C U R S O D E D I R E I T O TRABALHO DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA E DIREITO Professora: FLÁVIA MENDES CARVALHO SARAIVA ANÁLISE EMPÍRICA DA EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA ART. 81, INC. II, DA LEI 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JOÃO ANSELMO ARAÚJO VIEIRA MAT. 10100477 Abril/2010 Prevê a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227,…

TURISMO/IAT E GESTÃO HOTELEIRA DIREITO DO TURISMO-2º ANO TRABALHO DE GRUPO 2013/2014 TEMA: SISTEMA JURÌDICO DO TURISMO (APLICAÇÃO A UM SECTOR ESPECIFICO). Alunos de Turismo/IAT: Agências de Viagens ou Animação Turística. Alunos de Gestão Hoteleira: Empreendimentos Turisticos ou Direito Real de Habitação Periódica. DESAFIOS/CONTEÚDOS: 1) Identificação de cada uma das componentes do Sistema Jurídico: Princípios jurídicos, Normas jurídicas, Realidade Jurídica. 2) Aplicação,…

Aula 11- Direito do Trabalho Objetivos: Conhecer a definição do Direito do Trabalho e as suas fontes. Conhecer os princípios que regem o Direito do Trabalho. Estrutura de conteúdo: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO - Fontes materiais são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores

interpretação e da aplicação do direito: A ciência do direito, no século XIX, encontra sua expressão mais característica no exegetismo. Para a escola da exegese, a totalidade do direito positivo se identifica por completo com a lei escrita; com isso a ciência jurídica se apegou à tese de que a função específica do jurista era ater-se com rigor absoluto ao texto legal e revelar seu sentido. O estudo do Código Civil seria a concretização desse ideal jusnaturalista. A lei e o …

ANHANGUERA EDUCACIONAL O DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Santo André, 06/04/ 2015– SP Bruno Wagner Alves de Oliveira, Carla Caroline Araújo de Brito, Efigenhia Antonia Rodrigues de Sousa, Thalia Larissa da Silva O DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Trabalho de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito 1º Semestre Diurno - Anhanguera Educacional Professor Manoel SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 –…

COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL ANA CÉLIA S. PEREIRA 2040948985 ANDREA C.S. LIMA 4143232843 CATARINA DOS A GONÇALVES 2011804740 MÁRCIA REGINA P DA SILVA 1099167176 NIVALDO F DOS SANTOS 2042103438 CAMPINAS, SP 2011 Apresentação Esta cartilha tem por objetivo transmitir informações básicas acerca do direito civil. Ela foi preparada por alunos de Graduação do curso de Serviço Social para a disciplina de…

Trabalho de Direito Processual 1. Defina o que é Direito Constitucional Processual. -É o conjunto de normas constitucionais que traçam o perfil constitucional da jurisdição. 2.Defina o que são fontes reais, ou também ditas materiais, do Direito Processual? -Causas ou fatores econômicos, políticos e sociais que determinam o conteúdo histórico das normas (embasamento fático). 3.Quais as fontes formais do Direito Processual? -São as formas através das quais se…

Ano Disciplina: Direito da Comunicação Introdução Para elaboração deste trabalho para a cadeira de Direito da Comunicação, e visando dar resposta às questões colocadas, começarei por fazer uma breve análise teórica das matérias de introdução ao estudo do direito dadas nas aulas, aplicando os conhecimentos aí adquiridos aos diplomas facultados para análise. Assim, a estrutura constante do enunciado facultado servirá como guião do trabalho. Entende-se por ramos do Direito a…

sheilaeloise@hotmail.com Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar o art. 475-J do Código de Processo Civil bem como sua aplicação subsidiária no âmbito do Direito Processual do Trabalho, em particular no que diz respeito a multa de dez por cento sobre o valor do crédito, prevista no caso de inadimplemento espontâneo. É certo que a aplicação da multa proposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil revela uma solução célere da execução, evitando resistências…

pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável. 2. Princípios do Direito do Trabalho Como não pode deixar de ser, o Direito do Trabalho se utiliza, primeiramente, nos princípios constitucionais. Afinal, como toda legislação infraconstitucional, esta deverá ser guiada pela Constituição. Princípios como o da dignidade da pessoa humana, equidade, e até do direito à vida, são postos…