Aplicação Das Normas De Direito Do Trabalho

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO Maria Alzenir Alves Rabelo Mendes RESUMO Este trabalho tem por objetivo versar sobre hermenêutica e interpretação no Direito, perfil e função do intérprete, bem como sobre a origem das teorias que a nortearam mudanças, no curso do tempo, e adequação ao Direito brasileiro. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, nosso referencial teórico ampara-se em obras de juristas renomados, tais como: Paulo Nader e Miguel Reale, tomando, porém, como…

SURGIU A NOÇÃO DE DIREITO? O direito surgiu pela necessidade do homem estabelecer regras na sua relação de vida social e com o universo no qual esta inserido. O direito e o conjunto de regras normativas de conduta obrigatoriamente impostos pelo Estado. 3) QUAIS SÃO AS TRÊS CARACTERÍSTICAS PRIMORDIAIS DA JUSTIÇA? VENDA SOB OS OLHOS: Imparcialidade nas decisões com base na sabedoria das leis. BALANÇA: O equilíbrio entre as partes envolvidas no litígio. ESPADA: A punição da aplicação…

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Art. 3º III – Limitada programática, pois necessita de outras ferramentas para ter eficácia. Art. 3º IV – Tem eficácia plena, aplicação imediata, não possibilita outras normas legislarem sobre o assunto, é proibido todo e qualquer tipo de discriminação. Art. 5º Caput – Plena, aplicação imediata e sem restrições de qualquer ordem. Art. 5º I – Plena, aplicação imediata, não possibilita qualquer outra norma que legisle sobre, homens e mulheres…

DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho já teve outras denominações: Direito Laboral, Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical, entre outros, em decorrência do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição Federal, em seu artigo 22, utiliza o termo: Direito do Trabalho. O termo Legislação Social indica um corpo de leis trabalhistas, dessa maneira ao nos referirmos a esse termo, estaremos tratando do Direito do Trabalho. Para conceituarmos o Direito do

ou uma incompletude do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada in concreto, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao caso concreto ou de um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. 1 Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns juristas, também à equidade.2 3…

Plano de Aula: HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título HERMENÊUTICA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema HERMENÊUTICA JURÍDICA I. Objetivos Compreender: - os conceitos de hermenêutica e interpretação da norma. - a necessidade do operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto. - o fenômeno jurídico da antinomia . - a concepção sistêmica do Direito Distinguir: - as diversas formas de…

Disserte sobre a tendência da “pejotização” no mercado de trabalho à luz dos direitos fundamentais. 1. Princípio da imperatividade dasnormas trabalhistas Oprincípio da imperatividade das normas trabalhistas informa que “prevalece nosegmento juslaborativo o domínio das regras jurídicas obrigatórias, emdetrimento das regras apenas dispositivas” (DELGADO, 2010, p. 186). Diantedisso, as normas trabalhistas são cogentes, não sendo possível seu afastamentopela mera vontade das

“poder, estado e controle social” vem constantemente sendo debatido por alunos das áreas humanas, jurídicas, econômicas, entre tantas outras presentes no que convencionou-se chamar de “Conhecimento” O presente trabalho acadêmico, realizado na disciplina de Sociologia Jurídica, no curso de Direito das Faculdades Associadas de Ariquemes (FAAr), tem como objetivo fazer uma breve explanação a cerca do tema exposto acima. Foi selecionado dentro do tema seis tópicos para um melhor…

Costa Procuradora Federal. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação proporcional nos casos de restrição a direitos fundamentais.…

Resumo: Monografia destinada ao estudo do fenômeno da terceirização de mão-de-obra, mormente no que se refere às atividades do setor privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas,…